ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI COMPLEMENTAR Nº 366/2020

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO.

 

Valdinei José Ferreira, Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Trairão aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

TÍTULO I

 

Das Disposições Preliminares

 

Art. 1º. Esta lei reformula e reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Atendimento à Saúde Pública do Município de Trairão, Estado do Pará.

 

Art. 2º. Este plano constitui instrumento de gestão da política de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde e está fundamentado em princípios que visam assegurar à Administração Municipal e aos servidores o desenvolvimento de suas competências e atribuições com eficiência, eficácia e efetividade, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população.

 

Art. 3º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, Estado do Pará, instituído pelo Artigo 1º desta Lei, tem por objetivo:

 

I – estimular e garantir a valorização dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde através da equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional em carreiras que associem a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação, como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde;

 

II – possibilitar ações de gerência de recursos humanos na Administração e desenvolvimento do pessoal na área da saúde;

 

III – reestruturar os quadros permanentes de cargos e remuneração para corresponderem à demanda oriunda do processo de operacionalização dos trabalhos;

 

IV – estabelecer a organização dos trabalhos implementados através da descrição de cargos e regulamentação interna com descrição de suas respectivas funções.

 

Art. 4º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal de Saúde fixa a estrutura das carreiras, define cargos, classes, referência de vencimentos conforme escolaridade e atribuições, preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Art. 5º. Os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, são:

 

I – universalidade: integrar neste plano todos os trabalhadores legalmente investidos em cargo de provimento efetivo, com atribuição e/ou formação profissional especifica na área da saúde;

 

II – equidade: assegurar aos trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Saúde igualdade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se a equivalência dos cargos, nos seus agrupamentos, a complexidade e a formação profissional exigida para o seu exercício e suas especificidades;

 

III – acesso: garantir que o concurso público de provas ou de provas e títulos seja a única forma de ingresso no serviço, para o exercício de cargo e acesso à carreira;

 

IV – mobilidade: garantir o trânsito livre do servidor da saúde pelas diversas esferas de governo, sem perda de direitos e da possibilidade de desenvolvimento na carreira;

 

V – flexibilidade: garantir permanente adequação do plano de carreiras às necessidades e à dinâmica do Sistema Único de Saúde;

 

VI – formação e capacitação: propiciar o desenvolvimento dos recursos humanos, contribuindo para a evolução na carreira, aprimorando a prestação de serviços públicos no SUS, primando pela educação continuada e permanente, importando esse atendimento da necessidade de oferta de educação aos servidores, entendido como um processo voltado no desenvolvimento profissional e institucional;

 

VII – evolução na carreira: determinar como fatores que compõem o desenvolvimento ou evolução na carreira a promoção e a progressão, entendendo-se para isto que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal de Saúde constitui um instrumento gerencial de política de pessoal integrada ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional;

 

VIII - publicidade e transparência: garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde sejam públicos e com permanente transparência;

 

IX – gestão partilhada: garantir a participação dos trabalhadores através de mecanismos legitimamente constituídos, na formação e gestão do plano de carreiras da Secretaria Municipal de Saúde;

 

X – compromisso solidário: ajuste firmado entre gestores e trabalhadores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e da adequação técnica do servidor às necessidades dos serviços de saúde, estabelecido pela Carta Magna e normas infraconstitucionais regulamentadoras.

 

Art. 6º. Para fins desta Lei considera-se:

 

I – Sistema Único de Saúde (SUS): o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público incluídas nesse conceito as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para a saúde;

 

II – servidor da saúde: são os servidores do sistema municipal de saúde, concursados e os que adquiriram efetividade e estabilidade por força de Lei que se inserem diretamente na atenção à saúde, nos estabelecimentos de saúde ou que exerçam atividade próprias de saúde, devendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções atinente ao setor;

 

III – plano de carreira: é o conjunto de normas que disciplinam o ingresso e instituem

oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores de forma a contribuir com a qualificação dos serviços prestados pelos órgãos e instituições, constituindo-se em instrumentos de gestão da política de pessoal;

 

IV – carreira: é a trajetória do servidor desde o seu ingresso no cargo até o seu desligamento, regida por regras específicas de ingresso, evolução e remuneração, correspondendo aos diversos estágios da evolução profissional, num mesmo cargo, conforme critérios definidos neste Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;

 

V – cargo: é o conjunto de atribuições assemelhadas quanto à natureza das ações e as qualificações exigidas de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional e vínculo de trabalho estatutário;

 

VI – nível: símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade e escolaridade;

 

VII – referência: indica a fixação do vencimento básico dentro de cada cargo e posição distinta na faixa de vencimentos dentro de cada nível, identificada por algarismos arábico, correspondente ao posicionamento de um ocupante de cargo efetivo em razão de sua progressão salarial;

 

VIII – classe: são divisões por escolaridade e graduação que agrupam, dentro de determinado cargo, as atividades com níveis similares de complexidade;

 

IX – enquadramento: é o ato pelo qual se estabelece a posição do servidor público municipal em um determinado cargo, classe e referência de vencimento, em face da análise de sua situação jurídico-funcional;

 

X – vencimento base: é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo com um valor fixado em Lei, cujo valor corresponde a cada referência da faixa salarial;

 

XI – remuneração: é o vencimento base do cargo, acrescidos das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei;

 

XII – promoção: é a passagem do servidor de uma classe para outra, no mesmo cargo, mediante cumprimento de requisitos de formação, qualificação e titulação acadêmica;

 

XIII – progressão: é a passagem do servidor de uma referência de vencimento imediatamente superior do mesmo nível e classe a que pertence por mérito e qualificação, mediante resultado obtido em avaliação de desempenho periódico, segundo disposto no programa de avaliação instituído e vinculado no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração mediante cumprimento de requisito de tempo de efetivo exercício no cargo.

 

TÍTULO II

Do Quadro de Cargos Efetivos

CAPÍTULO I

Do Provimento

 

Art. 7º. O provimento dos cargos vagos dar-se-á mediante a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, que visará a seleção dos candidatos ao exercício das atribuições do respectivo cargo.

 

Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que integram o Quadro Permanente de Servidores da Saúde e seus quantitativos estão organizados de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições, conforme Anexo I, desta Lei.

 

Art. 9º. O provimento no cargo ocorrerá em função da ordem de classificação e do número de vagas indicadas no edital do concurso. A inserção na tabela salarial ocorrerá na classe inicial correspondente ao nível de escolaridade mínima exigida para o cargo, considerando o Anexo III desta lei.

 

CAPÍTULO II

Da Lotação, da Transferência, da Carreira, do

Desenvolvimento e Posicionamento na Carreira

 

Art. 10. A lotação dos servidores nos cargos previstos no Quadro de Servidores da Saúde do Município de Trairão, dar-se-á por Memorando de Lotação emitido pelo Setor de Recursos Humanos, observadas as prioridades.

 

Art. 11. Fica assegurada a realização de exames admissionais, demissionais e, quando houver necessidade administrativa, verificada a disponibilidade orçamentário-financeira para sua realização.

 

Parágrafo único. Os exames previstos no caput deste artigo serão realizados por profissionais legalmente habilitados.

 

CAPÍTULO III

Da Lotação

 

Art. 12. A lotação é o preenchimento de vaga pelos servidores nos cargos oferecidos na Secretaria de Saúde e no Sistema Municipal de Saúde.

 

Art. 13. A lotação dos servidores da saúde será feita da seguinte forma:

 

I – observadas as exigências do edital do concurso de ingresso;

 

II – considerando a necessidade do Sistema Municipal de Saúde;

 

III – na zona urbana;

 

IV – na zona rural.

 

Parágrafo único. Quanto à lotação na zona rural serão observadas a necessidade do Município, respeitando as vantagens a que faz jus o servidor.

 

CAPÍTULO IV

Da Transferência

 

Art. 14. A transferência dos servidores da saúde, será feita da seguinte forma:

 

I – a pedido do servidor;

 

II – por determinação de superiores;

 

III – observada a vacância do cargo no local requerido;

 

IV - considerando a necessidade do Sistema Municipal de Saúde;

 

V – por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.

 

Parágrafo único. Quando a transferência for a pedido do servidor, deverão ser analisados os motivos e a conveniência da administração pública.

 

TÍTULO III

CAPÍTULO V

Da Estrutura da Carreira

Da Progressão Funcional

 

Art. 15. O desenvolvimento do servidor na carreira de que trata esta lei far-se-á mediante a aplicação da progressão funcional através dos seguintes instrumentos:

 

I – progressão horizontal;

II – progressão vertical.

 

Art. 16. A Progressão Funcional é a elevação de nível, cargo ou classe efetiva da saúde, obedecendo aos critérios de tempo de serviço, grau de formação e requisitos de ingresso nos níveis.

 

Parágrafo único. A progressão dar-se-á através de elevação horizontal e vertical.

 

Art. 17. Através de decreto o chefe do Poder Executivo Municipal empossará o servidor no novo nível, cargo ou classe.

 

Art. 18. Ao servidor em estágio probatório ou em afastamento cujo período não seja considerado de efetivo exercício é vedada à concessão da progressão horizontal ou vertical.

 

Art. 19. Será considerado como critério para progressão funcional a avaliação de desempenho do servidor, atentando-se aos seguintes parâmetros: assiduidade, pontualidade e conduta profissional.

 

Art. 20. A administração municipal poderá estabelecer outros critérios que julgar necessários à avaliação para o enquadramento dos servidores, estabelecendo-os através de decreto regulamentador.

 

CAPÍTULO VI

Da Progressão Horizontal

 

Art. 21. A progressão horizontal pelo critério de merecimento, dar-se-á a cada 02 (dois) anos, com a passagem do servidor de uma das classes para a imediatamente subsequente, desde que atendidos os seguintes critérios:

 

I – não somar no período de 01 (um) ano, 03 (três) ou mais penalidades de advertência;

 

II – não sofrer no período de 01 (um) ano, pena de suspensão disciplinar;

 

III – não completar no período de 01 (um) ano, mais de 05 (cinco) faltas injustificadas

consecutivas ou mais de 10 (dez) faltas injustificadas intercaladas no serviço;

 

IV – não infringir disposição de lei que expressamente culminem os efeitos da interrupção e ou suspensão da contagem do tempo de serviço;

 

V - ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício do cargo ou função para fins de progressão.

 

Art. 22. Suspendem a contagem do tempo de exercício do cargo ou função para fins de progressão:

 

I – as licenças e afastamentos quando gozados sem direito à remuneração;

 

II – as hipóteses expressamente excludentes quando determinadas em lei.

 

Art. 23. A mudança de classe acarretará acréscimo sobre o vencimento base, não sendo este cumulativo.

 

Art. 24. Serão enquadrados em caráter especial e após a avaliação da comissão de progressão, todos os servidores lotados na secretaria de saúde, observadas a legislação pertinente.

 

Parágrafo Único. O poder Executivo regulamentará, por meio de Decreto, o quantitativo de vagas para a habilitação às progressões, por exercício fiscal, determinando através de Edital, os prazos para protocolo de requerimento e demais critérios para as concessões pleiteadas, consoante os termos desta lei.

 

CAPÍTULO VII

Da Progressão Vertical

 

Art. 25. A Progressão Vertical se dá pela capacitação profissional do servidor e visa o seu aprimoramento permanente, bem como a evolução na carreira dos profissionais do quadro geral, que ocorrerá por meio de participação em cursos de formação, aperfeiçoamento, qualificação ou capacitação profissional, inerentes a sua área específica de atuação.

 

Art. 26. A progressão vertical é a passagem de um nível para outro subsequente dentro da mesma classe, dos profissionais do quadro geral, ocupante dos cargos de nível superior, médio, fundamental e fundamental incompleto definidos nesta lei, desde que:

 

I - tenha cumprido o interstício de 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos de efetivo exercício na classe em que se encontra;

 

II - comprovar curso de capacitação na área de atuação da função ou do cargo para o qual fez o concurso, podendo ser acumulados, desde que atendidas as seguintes regras:

 

a) 180 (cento e oitenta) horas, em curso de capacitação para os profissionais de nível superior compreendidos nos grupos de 01 a 06;

b) 100 (cem) horas para os profissionais de nível médio;

c) 80 (oitenta) horas para os profissionais de nível fundamental.

 

III - aprovado em processo anual e específico de avaliação de desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) de aprovação.

 

§ 1º Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada classe que compõem a progressão vertical.

 

§ 2º A mudança de nível acarretará acréscimo sobre o vencimento do servidor no percentual de 5% (cinco por cento), conforme tabelas dos anexos desta lei.

 

Art. 27.Para efeito da progressão vertical o servidor deverá apresentar diplomas ou certificados que preencham, dentre outros, os seguintes requisitos:

 

I - os cursos de aperfeiçoamento ou capacitação profissional serão computados somente se estiverem dentro da área de atuação ou relacionados com a abrangência da administração pública em geral;

 

II - a carga horária de cursos de aperfeiçoamento ou capacitação profissional contada para posicionamento no nível pleiteado não será recontada para efeito de nova progressão vertical, uma vez que não é cumulativa;

 

III - a validade dos certificados de capacitação será de 5 (cinco) anos, que antecedem a progressão vertical, exceto para o primeiro enquadramento dos servidores efetivos que não contará com o referido prazo;

 

Art. 28. Os cursos de pós-graduação lato-sensu e stricto sensu deverão estar relacionados ao cargo para o qual o servidor fez o concurso.

 

TÍTULO IV

Do Quadro de Cargos Efetivos

CAPÍTULO VIII

Dos Deveres, dos Direitos e das Vantagens

Da Jornada de Trabalho

 

Art. 29. Os integrantes do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, ficam submetidos às seguintes jornadas de trabalho:

 

I – 20(vinte) horas semanais de trabalho para os ocupantes dos cargos de nível superior III, conforme descrito no Anexo I desta lei;

II – 30(trinta) horas semanais de trabalho para os titulares de cargos nos serviços de atendimento ininterruptos;

III - 40 (quarenta) horas de trabalho semanais para os titulares de cargo de:

 

a) Especialista da Saúde (ES), nas equipes de ESF;

b) Técnico da Saúde (TS), nas atividades técnicas em enfermagem da ESF;

c) Básico da Saúde (BS), nas atividades auxiliares relativas à Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle às Endemias e Microscopista;

d) Fundamental e Médio da Saúde nas atividades de apoio administrativo, operacional na Secretaria Municipal, Hospital e suas Unidades de Saúde.

 

§ 1º Excetuam-se do disposto nos incisos I e II os ocupantes de especialidades para os quais haja legislação específica dispondo sobre regime especial de trabalho.

 

§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer para os integrantes deste plano, o regime de compensação mediante folga, pagamento de horas extras limitada em duas horas extras/dia e descanso remunerado dos serviços prestados no sistema de saúde, exclusivamente, nos feriados em conformidade com o interesse e as necessidades do serviço.

 

Art. 30. Observados os requisitos e comprovada a necessidade do serviço e a existência de recursos orçamentários, a Secretaria Municipal de Saúde poderá oferecer aos integrantes do plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro dos servidores da saúde a opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, mantida a respectiva proporcionalidade de vencimento.

 

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores que exerçam atividades para as quais lei específica estabeleça regime especial de trabalho.

 

§ 2º O servidor que tiver optado pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para pleitear o retorno à carga horária original, ficando a administração submetida ao mesmo prazo para determinar o retorno em decorrência de seu interesse.

 

§ 3º Após 03 (três) anos de cumprimento ininterrupto da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, o retorno à jornada de trabalho original ficará sujeito à avaliação das necessidades da administração e à avaliação do desempenho do servidor, assegurando o direito de recurso relativamente à sua permanência.

 

TÍTULO V

CAPÍTULO IX

Do Vencimento e da Remuneração

 

Art. 31. Os vencimentos dos integrantes do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde são compostos das seguintes parcelas:

 

I – vencimento básico, conforme valores estabelecidos no anexo I;

 

II – adicional de insalubridade – é devido conforme o grau de exposição, a ser determinado por laudo técnico expedido por profissional habilitado e corresponderá, considerando como base de cálculo o salário mínimo vigente, ao seguinte percentual:

 

a) grau mínimo: 10%;

b) grau médio: 20%;

c) grau máximo: 40%.

 

III – adicional noturno – é devido quando prestado no horário compreendido entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte e terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) da hora normal do cargo do servidor, computando-se cada hora com 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos;

 

IV – adicional por tempo de serviço – é devido à razão de 1% (um por cento) a cada 1(um) ano de serviço prestado ao município, observado o limite de 35% (trinta e cinco por cento) incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em cargo de confiança;

 

Parágrafo único. O servidor fará jus ao adicional, após ter completado o interstício necessário à sua aquisição.

 

V – gratificação por condução de ambulância – 20% (vinte por cento) ao motorista condutor de ambulância lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

 

VI – gratificação por representação: será atribuída aos servidores ocupantes de cargos de Coordenadores e ao servidor que exercer atribuições, temporariamente designadas, para atividades específicas de programação excepcional da Secretaria Municipal de Saúde, devida no percentual de 15% (quinze por cento) para nível superior e 30% (trinta por cento) para nível médio e médio técnico sobre o salário base:

 

a) Coordenação de Vigilância Sanitária;

b) Coordenação de Vigilância Epidemiológica;

c) Coordenação de Endemias;

d) Coordenação de Imunização;

e) Coordenação de Unidades Saúde da Família;

f) Coordenação de Assistência Farmacêutica;

g) Coordenação de Saúde Bucal.

 

VII – gratificação por desempenho: farão jus a remuneração por desempenho para os servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ;

 

§ 1ºA remuneração por desempenho será paga trimestralmente aos servidores em efetivo exercício e ocupante dos cargos de enfermeiros, odontólogo, técnico de enfermagem, auxiliar de serviço bucal, assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, vigia, agente comunitário de saúde, no mês imediatamente subsequente ao repasse, 30% (trinta por cento) do total do recurso repassado será destinado a equipe.

 

§ 2º A remuneração prevista no inciso VII será devida enquanto o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ e, uma vez encerrado o programa, cessará o referido pagamento.

 

VIII - auxílio deslocamento: destinado ao Agente Comunitário de Saúde, quando, no exercício estrito de suas funções e visitas, deslocar-se por até 40 km ou mais, do distrito ou comunidade em que estiver lotado, da seguinte forma:

 

I – até 40 km de deslocamento, o valor de R$ 100,00;

II – acima de 40 km de deslocamento, o valor de R$ 150,00.

 

§ 1º O valor determinado neste inciso poderá ser reajustado, de acordo com a análise do equilíbrio econômico, por meio de decreto do Poder Executivo.

 

§ 2º O valor previsto no inciso VIII não será pago caso fique comprovada a inexistência de visitas nas áreas de cobertura do programa.

 

CAPÍTULO X

Do Adicional Por Plantão Hospitalar

 

Art. 32. Fica instituído o adicional por plantão hospitalar devido aos servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão.

 

Parágrafo único. Farão jus ao adicional por plantão hospitalar – APH, os servidores integrantes do plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, quando em exercício nas unidades hospitalares de que trata o caput deste artigo.

 

Art. 33. A Secretaria Municipal de Saúde, através do servidor responsável pelas atividades hospitalares, deverá elaborar as escalas mensais de plantão.

 

Parágrafo Único. As escalas de plantão deverão ficar afixadas em quadros de aviso em locais de acesso direto ao público em geral.

 

Art. 34. Para os efeitos deste capítulo, considera-se:

 

I – regime de plantão hospitalar (RPH) – aquele em que o servidor estiver no exercício das atividades hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo e terá como pagamento o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o salário base do servidor;

 

II – regime de sobreaviso (RS) - considera-se regime de sobreaviso aquele em que o servidor, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo, permanecer fora do local de trabalho, aguardando o chamado para o serviço, de acordo com a escala previamente aprovada pela direção do hospital ou unidade hospitalar.

 

Art. 35. Cada escala de regime de sobreaviso será de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, ininterruptas, respeitando intervalo mínimo de 12 (doze) horas.

 

§ 1º O servidor deverá cumprir a jornada diária de trabalho a que estiver sujeito em razão do cargo de provimento efetivo que ocupa, independentemente da prestação de serviços de sobreaviso.

 

§ 2º O servidor escalado para cumprir plantão de sobreaviso deverá atender prontamente ao chamado do hospital e das unidades básicas de saúde, durante o período de espera, e não deverá praticar atividades que o impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento, quando convocado.

 

§ 3º Fica vedado qualquer cálculo adicional sobre o valor do regime de sobreaviso.

 

Art. 36. O regime de sobreaviso (RS) compreenderá, além de dias úteis, também, sábados, domingos e feriados.

 

Art. 37. A remuneração do regime de sobreaviso será na razão de 1/3 (um terço) da hora normal diária do servidor.

 

Art. 38. O adicional por plantão hospitalar (APH), bem como o regime de sobreaviso (RS), não se incorporam aos vencimentos, à remuneração nem aos proventos da aposentadoria ou pensão e não servirá de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem à que fizer jus o servidor.

 

Art. 39. Além do vencimento básico e das vantagens previstas nesta lei, ficam garantidas ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão as vantagens já existentes, outras estabelecidas no regime jurídico único dos servidores do município e em legislação específica, inclusive as de caráter individual.

 

Art. 40. A data base para correção dos vencimentos dos servidores da saúde será no mês de janeiro.

 

TÍTULO VI

CAPÍTULO XI

Das Férias

 

Art. 41. O servidor integrante do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão fará jus a 30 (trinta) dias anuais de férias, nos termos da lei específica.

 

TÍTULO VII

CAPITULO XII

Da Licença Para Aprimoramento Profissional

 

Art. 42. Os servidores da saúde terão licença remunerada para fins de aprimoramento profissional.

 

Art. 43. Entende-se por aprimoramento profissional as licenças concedidas para participar de:

 

I – cursos de capacitação, congressos, conferências, simpósios ou eventos similares;

II – cursos de graduação e especialização ofertados em regime intervalar ou em módulos;

III – cursos de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior.

 

§ 1º Não será concedida licença ao servidor para cursar graduação em regime regular quando esta licença exigir afastamento integral do trabalho.

 

§ 2º A licença para cursar graduação não será concedida quando o servidor já possuir a graduação exigida para o exercício do seu cargo.

 

§ 3° As licenças previstas neste artigo somente serão concedidas para aprimoramento profissional em cursos que sejam relacionados com as áreas de atuação do servidor.

 

Art. 44. O período para afastamento do servidor para cursos de mestrado ou doutorado será de:

 

I – 02 (dois) anos para o curso de mestrado;

II – 03 (três) anos para o curso de doutorado.

 

Art. 45. O afastamento a que se refere o artigo 42 poderá ser prorrogado por até 06 (seis) meses, quando justificada a necessidade de finalização do trabalho acadêmico (Dissertação ou Tese).

 

Art. 46. Ao servidor licenciado para cursos de mestrado ou doutorado é obrigatório, por período em dobro, desempenhar as funções do seu cargo no serviço público municipal e, quando assim não acontecer, ficará o mesmo obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos no período correspondente ao licenciamento e afastamento.

 

Art. 47. É vedada a licença para cursar mestrado ou doutorado a servidores temporários ou que estejam em período probatório.

 

Art. 48. No caso de licença para aprimoramento que não exceder o prazo de até 15 (quinze) dias, o requerimento deverá ser protocolado na unidade administrativa em que o servidor estiver lotado e sua concessão fica vinculada à análise do chefe imediato.

 

Art. 49. O requerimento para licença com prazo superior a 15 (quinze) dias deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Saúde, que analisará o pedido e a possibilidade da concessão.

 

Art. 50. O prazo mínimo para protocolo de requerimento de licença para aprimoramento será de:

 

I – 30 (trinta) dias para graduação e especialização;

II – 15 (quinze) dias para mestrado ou doutorado.

 

Art. 51. O servidor quando licenciado para cursar mestrado ou doutorado ficará lotado com a carga horária dos últimos 12 (doze) meses, não excedendo o limite de carga horária estabelecida nesta lei.

 

Art. 52. Quando se tratar do afastamento de servidor ocupante de cargo comissionado ou função gratificada, o mesmo deverá solicitar exoneração permanecendo com a carga horária referente ao seu cargo efetivo.

 

TÍTULO VIII

CAPÍTULO XIII

Da Aposentadoria

 

Art. 53. Os servidores da saúde serão aposentados em consonância com as determinações da legislação previdenciária em vigor estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

TÍTULO IX

CAPÍTULO XIV

Das Disposições Gerais

 

Art. 54. Em nenhuma hipótese o servidor terá reduzida a remuneração de seu cargo efetivo, respeitadas, também, as vantagens que já constituem direitos adquiridos.

 

Art. 55. As disposições desta lei aplicam-se aos proventos, aposentadorias, pensões e aos benefícios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Trairão.

 

Art. 56. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de recursos consignados ao Município de Trairão.

 

Art. 57. Os casos omissos da presente lei serão resolvidos subsidiariamente de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Trairão e a Constituição Federal.

 

Art. 58. São partes integrantes desta lei os anexos, a seguir relacionados:

 

I – quadro de cargos de provimento efetivo – ANEXO I;

II – descrição dos cargos de provimento efetivo e suas respectivas atribuições – ANEXO II;

III – tabela salarial dos cargos de provimento efetivo, tabela de progressão horizontal e tabela de progressão vertical – ANEXO III.

 

Art. 59. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 189 de 10 de janeiro de 2012.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 10 de junho de 2020.

 

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ITEM

ÁREA

NÍVEL

CARGO

QUANT.

SALÁRIO (R$)

 

SAÚDE

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Auxiliar de Serviços Gerais

35

1045,00

 

Motorista de Veículos Leves

12

1045,00

 

Jardineiro

03

1045,00

 

Vigia

15

1045,00

 

Cozinheira

04

1045,00

 

Encanador

02

1045,00

 

SAÚDE

FUNDAMENTAL COMPLETO

Auxiliar de Saúde Bucal

04

1045,00

 

Agente de Portaria

05

1045,00

 

Auxiliar Administrativo

24

1045,00

 

Eletricista Predial

02

1045,00

 

SAÚDE

ENSINO MÉDIO

Assistente Administrativo

15

1045,00

 

Agente Comunitário de Saúde

75

1.400,00

 

Agente de Vigilância Sanitária

03

1045,00

 

Agente de Vigilância Epidemiológica

06

1045,00

 

Agente de Endemias

14

1.250,00

 

Almoxarife

04

1045,00

 

SAÚDE

MÉDIO TÉCNICO

Técnico de Enfermagem

40

1.052,15

 

Técnico em Segurança do Trabalho

02

1.052,15

 

Técnico de Higiene Bucal

07

1.052,15

 

Técnico em Laboratório

05

1.052,15

 

Técnico em Radiologia

04

1.052,15

 

Microscopista

07

1.052,15

 

Técnico em Informática

02

1.052,15

 

SAÚDE

SUPERIOR I

Nutricionista

01

3.109,18

 

Assistente Social

02

3.109,18

 

Biomédico

02

3.109,18

 

Farmacêutico

04

3.109,18

 

Médico Veterinário

02

3.109,18

 

Psicólogo

02

3.109,18

 

Fisioterapeuta

04

3.109,18

 

Terapeuta Ocupacional

01

3.109,18

 

Enfermeiro

20

3.109,18

 

Administrador

02

3.109,18

 

Educador Físico

02

3.109,18

 

Biólogo

01

3.109,18

 

Contador

02

3.109,18

 

Engenheiro Sanitarista

01

3.109,18

 

Advogado

01

3.109,18

 

Gestor Hospitalar

01

3.109,18

 

Pedagogo

01

3.109,18

 

SAÚDE

SUPERIOR II

Odontólogo

06

3.696,97

 

SAÚDE

SUPERIOR III

Médico Clínico Geral

05

4.305,03

 

Médico Cirurgião Geral

02

4.305,03

 

Médico Anestesiologista

01

4.305,03

 

Médico Gineco-Obstetra

01

4.305,03

 

Médico Cardiologista

01

4.305,03

 

Medico Dermatologista

01

4.305,03

 

Médico em Segurança e Saúde do Trabalho

01

4.305,03

 

Médico Ortopedista

01

4.305,03

 

Medico Pediatra

01

4.305,03

 

Medico Oftalmologista

01

4.305,03

 

Medico Endocrinologista

01

4.305,03

 

Médico Gastroenterologista

01

4.305,03

 

Médico Geriatra

01

4.305,03

 

Médico Infectologista

01

4.305,03

 

Médico Radiologista

01

4.305,03

 

Médico Psiquiatra

01

4.305,03

 

Médico Pneumologista

01

4.305,03

 

Médico Otorrinolaringologista

01

4.305,03

 

Médico Neurologista

01

4.305,03

 

Médico Urologista

01

4.305,03

 

Médico Angiologista

01

4.305,03

 

ANEXO II

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

NOME DO CARGO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Incompleto

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos relacionados à lavagem de roupa de uso hospitalar, limpeza urbana e outros serviços de limpeza e higiene em geral.

ATRIBUIÇÕES

Limpar e conservar prédios e dependências dos órgãos da administração municipal;

Lavar sanitários, remover lixos e detritos;

Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios da secretaria Municipal de Saúde;

Realizar inumações e exumações;

Limpar móveis e equipamentos das salas, manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene;

Carregar e descarregar mercadorias e outros materiais;

Zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua guarda;

Abrir e fechar dependências da unidade de lotação, zelando pela guarda e manuseio das chaves bem como pelo desligamento de luz e aparelhos elétricos;

Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Incompleto

REQUISITOS

Carteira Nacional de Habilitação – Categoria C

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de natureza repetitivas, relativa à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas.

ATRIBUIÇÕES

Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ ou cargas;

Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido;

Efetuar conserto de emergência no veículo que dirige e submetê-lo a revisão periódica;

Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo;

Comunicar ao seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada;

Zelar pelo uso e conservação do veículo;

Recolher o veículo na garagem da prefeitura ou em outro local determinado pelo seu superior após jornada de trabalho;

Portar documento de habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades;

Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

JARDINEIRO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Incompleto

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Executar sob supervisão imediata, serviços de ajardinamento e de hortas, conservação e limpeza.

ATRIBUIÇÕES

Executar sob supervisão imediata, serviços de ajardinamento e horta, conservação e limpeza;

Preparar, conservar e limpar jardins e hortas, compreendendo: capina, corte, plantio e replantio, adubação periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento;

Preparar as sementes;

Fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, colheita, transporte e embalagem;

Requisitar o material necessário ao trabalho;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

NOME DO CARGO

VIGIA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Incompleto

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos relacionados com a vigilância de prédios públicos.

ATRIBUIÇÕES

Executar rondas diurnas e noturnas em prédios públicos, verificando o fechamento de portas, janelas, portões e outras vias de acesso;

Controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências de prédios públicos;

Prestar informações quando solicitado;

Controlar a movimentação de veículos, anotando o número da chapa, nome do motorista e horário de entrada e saída, fazendo anotações de ocorrência;

Comunicar a autoridade competente qualquer anormalidade ocorrida durante as rondas;

Inibir a ação de vândalos, pichadores e outras, em prédios e logradouros públicos onde desempenhe suas atribuições;

Adotar providências para evitar furtos, incêndios e depredações do patrimônio municipal, acionando a polícia quando necessário;

Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

COZINHEIRA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Incompleto

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Preparar os alimentos, observando os métodos de cozimento e padrões de qualidade.

Auxiliar na organização e supervisão dos serviços de cozinha.

ATRIBUIÇÕES

Coordenar as atividades relacionadas ao preparo das refeições;

Preparar as refeições sob a supervisão do nutricionista atendendo aos métodos de cozimento e padrões de qualidade dos alimentos;

Auxiliar a servir lanches e refeições;

Auxiliar na higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral;

Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas;

Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

NOME DO CARGO

ENCANADOR

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Incompleto

SÍNTESE DA FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Instalar e/ou reparar redes de esgotos;

Montar, instalar e /ou reparar peças hidráulicas diversas;

Auxiliar nas escavações de valetas;

Proceder à execução de redes de água;

Instalar e/ou reparar as calhas e condutores de águas pluviais;

Relacionar materiais necessários aos serviços a serem realizados e executar outras atribuições afins.

 

NOME DO CARGO

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Completo

REQUISITOS

Curso na área

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos relacionados à lavagem de roupa de uso hospitalar, limpeza urbana e outros serviços de limpeza e higiene em geral.

ATRIBUIÇÕES

1. realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;

2. realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

3. executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

4. auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;

5. realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

6. acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

7. aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

8. manipular materiais de uso odontológico; 

 

NOME DO CARGO

AGENTE DE PORTARIA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Completo

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Recepcionar funcionários e público em geral e atendimento de telefonemas.

ATRIBUIÇÕES

Recepcionar funcionários e público em geral;

Atendimento de telefonemas;

Controlar a entrada e saída de objetos do prédio;

Controlar entrada e saídas de veículos no pátio da unidade Administrativa;

Conduzir funcionário para determinado local;

Guarda de bolsas, sacolas e outros;

Controle de entrada e saída de pessoas na portaria do prédio;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Completo

REQUISITOS

Curso Básico de Informática

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades supervisionadas de rotinas administrativas em todas as áreas da administração municipal.

ATRIBUIÇÕES

Receber, e registrar, colecionar e arquivar documentos;

Atender o público interno e externo em assuntos ligados à sua área de atuação;

Executar trabalhos de digitação;

Operar maquina copiadoras e aparelhos de fax;

Prestar informação quando solicitado, sobre a movimentação e arquivamentos de documentos;

Receber, guardar e distribuir material;

Encaminhar e expandir correspondência e outros documentos;

Arquivar e manter organizados prontuários, fichas e outros documentos da unidade administrativa onde estiver lotado;

Organizar atendimento ao público;

Preencher documentos fichas e formulários próprios de sua área de atuação;

Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

ELETRICISTA PREDIAL

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Fundamental Completo

REQUISITOS

Curso específico

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de instalação e manutenção eletroeletrônica em geral.

ATRIBUIÇÕES

Planejar serviços de manutenção eletroeletrônica;

Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e instalações prediais;

Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos

Realizar medições e testes;

Elaborar documentação técnica quando necessário;

Cumprir as normas e procedimentos técnicos, visando assegurar a qualidade e a segurança dos equipamentos e das pessoas que circulam nos ambientes;

Garantir a preservação da higiene, da saúde e do ambiente na execução de suas atividades;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições de cargo.

 

NOME DO CARGO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Ensino Médio

REQUISITOS

Curso Básico de Informática

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de administração geral, com atuação em todas as áreas, principalmente as referentes à estatística, administração de recursos humanos, financeiros e orçamentários, dentre outras.

ATRIBUIÇÕES

1. Manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos referente à administração geral e especifica bem como prestar informação no âmbito da unidade administrativa onde estiver lotado;

2. Executar atividades de complexidade mediana, tais como o estudo e análise de processo de interesse geral ou específico do setor, bem como acompanhar a sua tramitação;

3. Orientar e aplicar formulários de pesquisa, redigir atos administrativos e

Documentos

4. Receber e controlar material de consumo e permanente, bem como providenciar sua reposição;

5. Fazer controle de frequência e escala de férias do pessoal;

6. Preparar anotações funcionais dos servidores;

7. Manter controle e registro de patrimônio;

8. Efetuar cálculos sobre tributos e impostos;

9. Organizar e atualizar os arquivos em geral;

10. Levantar dados estatísticos pertinentes ao âmbito escolar;

11. Preencher livros administrativos, fichas e boletins;

12. Participar da elaboração do relatório anual;

13. Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio

REQUISITOS

Curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde e resistir na localidade em que irá desenvolver as atividades.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Execução de tarefas e trabalhos relacionados com atividades de desenvolvimento da política de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças.

ATRIBUIÇÕES

Realizar mapeamento de sua área de atuação;

Cadastrar as famílias a atualizar permanentemente esse cadastro;

Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de riscos;

Identificar área de riscos;

Orientar as famílias para utilizações adequadas dos serviços de saúde, encaminhando-as e agendando consultas, exames e atendimento médico e odontológico, quando necessário;

Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na área prioritária da atenção básica;

Realizar por meio de visitas domiciliares, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco;

Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

Traduzir para a Secretaria Municipal de Saúde a dinâmica social da Comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio

REQUISITOS

Curso Básico de Informática

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relacionadas com as ações de vigilância sanitária, ambiental e controle de zoonoses.

ATRIBUIÇÕES

Inspecionar produtos destinados ao uso e consumo público no comércio em geral;

Fiscalizar mercados, feiras, matadouros, abatedouros, casas comerciais e industriais que lidam com os produtos utilizados pela população;

Efetuar controle de zoonoses;

Fiscalizar a ação poluidora dos empreendimentos industriais e congêneres;

Fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente;

Fiscalizar a qualidade das águas de uso coletivo;

Proceder à desinfecção e eliminação de vetores biológicos prejudiciais a saúde;

Controlar focos de roedores;

Participar das ações educativas e ambientais;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio

REQUISITOS

Curso Básico de Informática

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades em órgãos públicos de saúde, ligados ao desenvolvimento das ações de controle de epidemiologia e doenças.

ATRIBUIÇÕES

Buscar informações de doenças que possam vir causar agravo à situação de saúde no município;

Investigar e monitorar os casos de doenças graves ocorridas no município, acionando agentes de vigilância sanitária para as providências necessárias;

Divulgar as informações levando à população a demonstração de como está à situação da saúde do município;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

AGENTE DE ENDEMIAS

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio

REQUISITOS

Curso Básico de Informática

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades em órgãos públicos de saúde, ligados ao desenvolvimento das ações de controle de combate à epidemiologia e doenças.

ATRIBUIÇÕES

Buscar informações de doenças que possam a vir causar agravo à situação de saúde no município e aplicar os meios de combatê-las;

Investigar e monitorar os casos de doenças graves ocorridas no município, acionando agentes de vigilância sanitária para as providências necessárias;

Divulgar as informações levando à população a demonstração de como está à situação da saúde do município;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

ALMOXARIFE

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio

REQUISITOS

Curso Básico de Informática

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relativa à área de controle, organização e armazenamento de materiais

ATRIBUIÇÕES

Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição;

Controlar a entrada e a saída de material comprado ou produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados;

Organizar o armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada;

Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioração e perda;

Efetuar o registro dos materiais em guarda no deposito e das atividades realizadas, lançando os dados em livros, fichas e mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários;

Fazer arrolamento dos materiais estocados ou em movimentos, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;

Operar sistema de controle de estoque, sob orientação;

Controlar a cota de validade dos produtos, quando perecíveis;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação previa em processo de qualificação e autorização superior;

Operar equipamentos e sistemas de informáticas e outros, necessários ao exercício das suas atividades;

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio-Técnico

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas técnicas de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.

ATRIBUIÇÕES

Assistir ao enfermeiro:

No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

Na prestação de cuidados de enfermagem a pacientes em estado grave;

Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

Na prevenção e no controle sistemático da infecção ambulatorial;

Na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

Participação nos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

Integrar a equipe de saúde;

Outras atribuições:

Acolher o cliente;

Orientar os clientes quanto à sistemática da atenção, junto a unidade básica;

Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados;

Aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica;

Executar tarefas referentes à conservação, validade e aplicação de vacinas segundo orientação superior;

Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;

Verificar os sinais vitais e medidas antroprométricas dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados;

Acolher e orientar o paciente quanto à rotina da unidade básica;

Preparar pacientes para consultas e exames;

Lavar e esterelizar instrumentos médicos e odontológicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados;

Auxiliar médicos, odontólogos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;

Fazer visitas domiciliares a escolas e creches, segundo programação estabelecida, para atender a pacientes e coletar dados de interesse à saúde;

Participar de campanhas de vacinação e outras a serem desenvolvidas pela FUMSSAR;

Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;

Manter o local de trabalho limpo e organizado;

Cuidados com traqueotomia (aspiração, higiene, curativo e troca de cadarço);

Cuidados e administração de dieta por sonda;

Remoção de sodas gástrica, entérica e servical;

Colocação de sonda retal;

Instalação de soro de irrigação versical contínuo;

Enema por colostomia;

Troca de bolsa de ostomias;

Medir drenagem e refazer vácuo de drenos;

Retirada de drenos simples de vácuo;

Punção intravenosa por cânula com mandril;

Leitura de testes para aferição de glicemia capilar;

Realizar os registros de todos os procedimentos tanto em nível de prontuário quanto à digitação dos mesmos nos sistemas de informação;

Executar outras atribuições previstas pelo COREN, para o cargo;

Buscar atualizações em sua área de atuação, contribuindo com a FUMSSAR no alcance de seus objetivos.

 

NOME DO CARGO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio-Técnico

REQUISITOS

Habilitação no cargo

SÍNTESE DA FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Supervisionar as atividades ligadas a segurança do trabalho, visando a redução ao mínimo de riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, e cumprindo todas as normas de legislação;

Promover inspeção aos locais de trabalho, verificando possibilidades de riscos de acidentes para tomar providencias preventivas;

Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança;

Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorreram, sendo tomadas as providencias exigidas pela lei, para evitar outra ocorrência;

Promover palestras treinamentos, com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho.

 

NOME DO CARGO

TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio-Técnico

REQUISITOS

Curso Específico.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades em órgãos públicos de saúde, prevenindo doença bucal e participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal.

ATRIBUIÇÕES

Elaborar projetos para a saúde bucal;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo;

Proceder o exame do material coletado e emitir laudo;

Encaminhar resultado ao supervisor para medicação ao paciente;

Operar e conservar equipamentos sob a sua responsabilidade;

Esterilizar instrumentos, vidros, e demais utensílios de laboratório;

Zelar pela manutenção das instalações e equipamentos;

Requisitar material de consumo necessário a realização de suas atividades;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo

 

NOME DO CARGO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio-Técnico

REQUISITOS

Curso Específico

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relativas à aplicação de técnicas específicas de apoio a saúde, desenvolvidas em laboratório e em campo, relativo à determinação de dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e química geral.

ATRIBUIÇÕES

Orientar pacientes e fornecer recipientes para a coleta de material para exame;

Identificar e registrar amostras colhidas;

Preparar material biológico para exames;

Executar e controlar exames e análises de rotina de laboratório, tais como parasitoscopia, urinálise, bacterioscopia, hemotologia, etc;

Preparar antígeno, reagentes e recipientes para colheita de material;

Operar e conservar equipamentos de laboratórios;

Esterelizar instrumento, vidros e demais utensílios de laboratórios;

Zelar pela manutenção das instalações e equipamentos;

Requisitar material de consumo necessário;

Preparar os pacientes a serem submetidos ao processo de raio-X;

Preparar radiografias e abreugrafias;

Revelar filmes e chapas radiográficas;

Manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas;

Operar equipamento de raio – X;

Requisitar material para o desempenho de suas atividades;

Zelar pelo equipamento colocado a sua disposição; e

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio –Técnico

REQUISITOS

Curso Específico

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relativas à aplicação de técnicas específicas de apoio a saúde, desenvolvidas em equipamentos de radioterapia e raioX

ATRIBUIÇÕES

Observar as normas de segurança dos pacientes e pessoal;

Preparar os pacientes a serem submetidos ao processo de raio-X;

Preparar radiografias e abreugrafias;

Revelar filmes e chapas radiográficas;

Manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas;

Operar equipamento de raio X;

Requisitar material para o desempenho de suas atividades;

Zelar pelo equipamento colocado a sua disposição; e

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

MICROSCOPISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio-Técnico

REQUISITOS

Certificado em curso específico

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades repetitivas desenvolvidas em laboratório ou em campo, sob supervisão, para erradicação de doenças como malária.

ATRIBUIÇÕES

Elaborar projetos para a erradicação de doenças infecciosas;

Interpretar informações técnicas;

Agilizar o atendimento ao paciente;

Preparar equipamentos e instrumental para o uso;

Atuar junto à equipe de elaboração do índice epidemiológico;

Verificar resultados dos procedimentos;

Treinar pessoal auxiliar;

Usar equipamentos de proteção individual (EPI);

Fazer assepsia da sala e/ou equipamentos;

Ministrar palestras educativas;

Discutir técnica de execução de trabalho;

Registrar informações técnicas;

Divulgar serviços e técnicas;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo

 

NOME DO CARGO

TECNICO EM INFORMÁTICA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Médio-Técnico

REQUISITOS

Certificado em curso específico

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades em elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para o tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos e técnicas adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam.

ATRIBUIÇÕES

Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para o tratamento dos dados, baseando-se nas definições fornecidas na fase de análise de sistemas e valendo-se de métodos e técnicas adequadas aos equipamentos e aplicações a que se destinam;

Proceder a codificação dos programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as características dos dados de entrada e o processamento necessário a obtenção dos dados de saída desejados;

Executar a compilação de linguagens de programação, visando conferir e acertar sintaxe do programa.

Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando verificar se o programa executa corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;

Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando corrigir falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;

Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em cursos, visando a otimização da utilização dos recursos disponíveis na empresa;

Realizar simulações e criar ambientes de produção a fim de aferir os resultados

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo

 

NOME DO CARGO

NUTRICIONISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Nutrição

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades em assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejamento, organização, administração e avaliação de unidades de alimentação e nutrição; controle higiênico-sanitário; participação de programas de educação nutricional; estruturação e gerenciamento de serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos, em conformidade ao manual de boas práticas.

ATRIBUIÇÕES

Identificar população alvo para executar planejamento eficaz;

Participar de diagnóstico interdisciplinar visando um planejamento adequado;

Realizar inquéritos alimentar para melhor atender a clientela;

Coletar dados antopométricos que subsidiam a organização das dietas;

Interpretar indicadores nutricionais;

Calcular gasto energético pra subsidiar elaboração de dietas;

Identificar as necessidades nutricionais de cada cliente

Realizar diagnóstico dietético-nutricional;

Estabelecer plano de cuidados nutricionais de cada cliente;

Realizar prescrição dietética quando necessário

Prescrever complementos e suplementos nutricionais quando necessário;

Registrar evolução dietoterápica em prontuário próprio;

Conferir adesão à orientação dietético-nutricional;

Orientar familiares e cuidadores dos doentes para assegurar o cumprimento das recomendações;

Realizar acompanhamento nutricional dos pacientes;

Realizar atendimento domiciliar quando necessário;

Elaborar plano alimentar em atividades físicas extremas (esportes radicais, etc.);

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

ASSISTENTE SOCIAL

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Assistência Social

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, e execução de programas de saúde assistenciais e sociais.

ATRIBUIÇÕES

Participar de equipes interdisciplinares na elaboração dos planos e projetos municipais, sugerindo e opinando sobre as políticas públicas voltadas para a promoção e proteção do munícipe em geral;

Planejar, elaborar e acompanhar a execução de programas de trabalho voltados para a promoção social, para a geração de emprego e renda, para melhoria da saúde e dos resultados da educação;

Controlar e avaliar os resultados obtidos com os programas sociais;

Participar das pesquisas médico-sociais, interpretando a situação social ao paciente e da família e sua interferência nos problemas detectados;

Planejar e coordenar estudos sobre a situação social de escolares e seus familiares;

Elaborar estudos sobre as causas de desajustamento sociais e propor ações minimizadoras;

Efetuar a seleção dos munícipes para a participação nos programas sociais de qualquer esfera de governo, de acordo com os critérios estabelecidos em cada qual;

Efetuar levantamento sócio-econômico da população com vistas a implementações de programas sociais;

Coordenar a implantação e execução de programas assistenciais e sociais do município;

Implementar campanhas de natureza sócio-educativa;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

BIOMÉDICO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Biomedicina

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

realizar análises físico-químicas e microbiológicas para as quais esteja legalmente habilitado, planejar e executar pesquisas científicas na área de sua especialidade profissional, elaborar plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde obedecendo a critérios técnicos e à legislação ambiental, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação

ATRIBUIÇÕES

1. Realizar análises clínicas e firmar os respectivos laudos;

2.Assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames prétransfussionais; - Realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente;

3. Manipular soros, vacinas e reagentes;

4. Realizar exames de citologia esfoliativa;

5. Realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos;

6; Atuar na área de Raio-X, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, excluída a interpretação de laudos;

7. Aplicar completamente, os princípios, os métodos e as técnicas de acupuntura;

8. Atuar na área de biologia molecular, coletando materiais, analisando, interpretando, emitindo e assinando laudos e pareceres técnicos;

9. Realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine, excetuando-se as biópsias, coleta de líquido céfalo-raquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquidos cavitários em qualquer situação;

10. Realizar exames laboratoriais de DNA, assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos;

11. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

12. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação

13. Outras atribuições correlatas.

 

NOME DO CARGO

FARMACÊUTICO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Farmácia

REQUISITOS

Especialização em Análises Clínicas e registro no órgão de classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relacionadas a análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, microbiológicas e bromatológicas, além de políticas de medicamentos e de outros para os quais esteja legalmente habilitado.

ATRIBUIÇÕES

Participar de equipe interdisciplinares na elaboração de política de saúde para o Município;

Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde na sua área de atuação.

Responder pela Farmácia Básica do Município;

Supervisionar o trabalho de auxiliares na manipulação e controle de produtos químicos utilizados;

Orientar a coleta de amostras;

Preparar amostras;

Eleger método de análise;

Efetuar análise crítica dos resultados;

Ser o responsável técnico nos setores em que se pratiquem exames de caráter químico-toxicológico e químico hematológico;

Zelar pelos equipamentos sob sua responsabilidade;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO VETERINÁRIO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina Veterinária

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, visando o bem-estar animal. Promovendo a saúde pública e a defesa sanitária animal, atuando nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos.

ATRIBUIÇÕES

Estudar viabilidade econômica da atividade pecuária;

Realizar diagnóstico da eficiência produtiva animal;

Desenvolver programas de controle sanitário de plantéis;

Elaborar projetos de instalações e equipamentos;

Avaliar as características reprodutivas de animais;

Elabora programa de nutrição animal, a fim de melhorar o plantel;

Projetar instalações para proteção dos animais;

Supervisionar implantação de funcionamento dos sistemas de produção pecuária;

Orientar produção e comercialização, segundo as tendências de mercado;

Supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal;

Desenvolver produção de forragens mais adequadas ao plantel;

Adaptar tecnologia de informática à produção animal;

Realizar exame clínico de animais;

Solicitar exames auxiliares de diagnóstico;

Diagnosticar patologia e prescrever tratamentos;

Indicar medidas de proteção e prevenção;

Realizar eutanásia, sedação anestesia e tranquilização de animais;

Realizar cirurgias quando necessário;

Realizar necropsias a fim de identificar doenças que possam ameaçar o plantel;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

PSICÓLOGO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Psicologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas relativo à área da psicologia.

ATRIBUIÇÕES

Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial visando a identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;

Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, avaliar e validar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas;

Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando a construção de uma ação integrada;

Desenvolver ações de pesquisa e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social, etc.

Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem;

Intervenção em situações de conflitos no trabalho;

Realizar orientação e aconselhamento individuais voltados para o trabalho;

Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo, etc.;

Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e desenvolvimento de lideranças para o trabalho;

Planejar o desenvolvimento, a análise e a avaliação de ações destinadas a facilitar as relações de trabalho, a produtividade e a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito organizacional;

Desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do trabalhador;

Participar de processos avaliação de desempenho, desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

FISIOTERAPEUTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Fisioterapia

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relacionadas ao planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de programas de saúde pública e de fisioterapia em geral.

ATRIBUIÇÕES

Participar de equipes interdisciplinares na elaboração dos planos e projetos municipais, sugerindo e opinando sobre as políticas públicas voltadas para as políticas de saúde a serem adotadas pelo município;

Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar os programas de saúde;

Auxiliar nos processos de reabilitação por debilidades físicas;

Prestar assistência direta a pacientes internados em unidade hospitalares;

Solicitar medicamentos e outros materiais necessários às atividades de fisioterapia e mantê-los sob controle;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação autorização superior;

Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo.

 

NOME DO CARGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Terapia Ocupacional

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Promover a saúde e bem-estar, possibilitando às pessoas o desempenho de atividades que para si são significativas.

ATRIBUIÇÕES

1. Desenvolver programas de tratamento para melhorar a capacidade do indivíduo para executar tarefas de vida diária (por exemplo, aumentar a força muscular, aumentar a amplitude movimentos do membro superior, melhorar a coordenação óculo-manual, estimular as capacidades cognitivas);

2. Avaliar as barreiras presentes em casa ou no trabalho e aconselhar formas de adaptar o ambiente;

3. Recomendar e aconselhar ajudas técnicas (por exemplo, cadeiras de rodas, talheres adaptados);

4. Aconselhar e guiar a família na prestação de cuidados ao elemento debilitado.

 

NOME DO CARGO

ENFERMEIRO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Enfermagem

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados a saúde pública.

ATRIBUIÇÕES

Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, a família e a comunidade em situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças, reabilitações de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem;

Zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao cliente;

Programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do cliente;

Exercer funções de coordenador, encarregado de chefia, quando designado;

Desenvolver suas funções de acordo com a conveniência do serviço;

Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados a saúde pública;

Comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas quando solicitado;

Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

 

NOME DO CARGO

ADMINISTRADOR

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Nível Superior em Administração

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO 

Planejar, organizar, controlar e assessorar a Administração Pública Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, nas áreas de recursos humanos, materiais, patrimônio, de informações e tecnologia, implementando programas e projetos, elaborando planejamento organizacional, promovendo estudos de racionalização e controlando o desempenho organizacional, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação 

ATRIBUIÇÕES

1. Planejar, organizar, controlar, supervisionar, auditar e assessorar a administração pública municipal, nas suas diversas áreas;

2. Elaborar planejamento organizacional;

3. Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;

4. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

5. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

NOME DO CARGO

EDUCADOR FISICO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Educação Física

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Participar do desenvolvimento de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção de doenças do Instituto com ações voltadas às atividades de elaboração acompanhamento, controle e avaliação dos mesmos. Atuar na mensuração e avaliação de parâmetros morfológicos e fisiológicos de indivíduos, de forma a possibilitar o planejamento e o monitoramento de atividades físicas específicas para as necessidades e possibilidades dos beneficiários. Ministrar cursos, palestras e participar de outras atividades e eventos afins.

ATRIBUIÇÕES

Atividades que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;

Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;

Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF;

Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;

Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade;

Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;

Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população e outras atividades inerente à função

 

NOME DO CARGO

BIÓLOGO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Biologia

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Supervisionar, coordenar, programar e orientar estudos, métodos e técnicas de controle nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, orientar, dirigir assessorar órgãos e realizar perícias e emitir laudos técnicos e pareceres no âmbito de sua competência, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação

ATRIBUIÇÕES

1. Orientar, dirigir e assessorar as atividades que racionalizam o uso de recursos renováveis do meio ambiente; realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres;

2. Executar direta e indiretamente as atividades resultantes dos estudos, projetos e pesquisas realizadas na área de biologia;

3. Executar direta e indiretamente as atividades que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente;

4. Participar na discussão e integrar na elaboração das proposituras de legislação ambiental, plano diretor e matérias correlatas e executar outras atribuições afins. 

 

NOME DO CARGO

CONTADOR

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Contabilidade

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Planejar, organizar, supervisionar e executar atividades de contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira do Município, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação

ATRIBUIÇÕES

1. Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

2. Supervisionar a contabilização de documentos, classificando e orientando o seu registro, para assegurar as exigências legais e do plano de contas;

3. Realizar análise e conciliação de contas, conferindo saldo, corrigindo os possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis;

4. Calcular e reavaliar ativos, fazer depreciações de veículos, máquinas, utensílios móveis e instalações, utilizando-se de métodos e procedimentos legais;

5. Preparar e assinar balancetes, balanço e demonstração de resultados, utilizando normas contábeis, para apresentar resultados parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura;

6. Prestar esclarecimentos aos auditores do tribunal de contas e de empresas particulares e executar outras atividades afins. 

 

NOME DO CARGO

ENGENHEIRO SANITARISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Engenharia Sanitária

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Assegurar o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, propondo medidas e identificando fatores condicionantes do processo saúde - doença que promovam a prevenção e o controle de doenças em todos os níveis da prestação de serviços, observando às diretrizes do Sistema de Saúde do Município 

ATRIBUIÇÕES

1. Supervisionar, coordenar e orientar procedimentos técnicos;

2. Elaborar estudos, planejamento, projetos e especificações;

3. Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica;

4. Dirigir, executar e fiscalizar obras e serviços técnicos;

5. Efetuar, perícias, avaliações, arbitramento, elaborando laudos e pareceres técnicos;

6. Elaborar orçamentos;

7. Realizar produção técnica e especializada;

8. Conduzir trabalhos técnicos;

9. Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

10. Operar e executar a manutenção de equipamentos e instalações;

11. Executar desenhos técnicos e executar outras atribuições afins 

 

NOME DO CARGO

ADVOGADO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Direito

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Prestar assessoramento jurídico, emitindo pareceres sobre os assuntos solicitados da Secretaria Municipal de Saúde. Estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais. Interpretar normas legais conforme solicitado. Estudar os processos de Prefeitura Municipal de Trairão

ATRIBUIÇÕES

1. Estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicada;

2. Examinar Programas, Contratos e Acordos Jurídicos na área da saúde;

3. Solicitar complementação e apurar informações levantadas, compilando elementos necessários e procedimentos jurídicos cabíveis à sua adequação;

4. Informar expedientes que lhe forem encaminhados, dentro da sua área de atuação administrativa à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis e outras atribuições afins 

 

NOME DO CARGO

GESTOR HOSPITALAR

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Curso Superior em Administração com Especialização em Gestão Hospitalar

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Exercer atividades na Administração Hospitalar Pública Municipal, no planejamento, organização, direção e controle de recursos humanos, financeiros e materiais. Formular diretrizes para elaboração e aplicação da política econômica administrativa do Hospital Municipal. Elaborar orçamentos, programa para o organismo público e orçamento plurianual para o Hospital Municipal. Pesquisar, estudar, analisar, interpretar, planejar, implementar, coordenar e controlar os trabalhos nos campos da administração hospitalar. Analisar a estrutura da organização, elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e assessoria em geral. Executar outras tarefas afins

ATRIBUIÇÕES

1. Planejar, organizar, controlar e assessorar o hospital nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras;

2. Implementar programas e projetos definidos pelo hospital;

3. Elaborar planejamento organizacional;

4. Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;

5. Prestar consultoria administrativa a organização e aos servidores, relativamente ao desempenho das atribuições do cargo;

6. Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado;

7. Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

8. Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;

9. Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas 

 

NOME DO CARGO

PEDAGOGO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Curso Superior em Pedagogia

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Exercer atividades na Administração Hospitalar Pública Municipal, no planejamento, organização, direção e controle de recursos humanos. Formular diretrizes para elaboração e aplicação gestão de pessoas. Pesquisar, estudar, analisar, interpretar, planejar, implementar, coordenar e controlar os trabalhos nos campos da administração da Saúde Pública inclusiva. Analisar a estrutura da organização, elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e assessoria em geral. Executar outras tarefas afins

ATRIBUIÇÕES

1. Planejamento, coordenação, avaliação, execução e controle das atividades relacionadas à educação em saúde pública bem como atuar em programas de educação preventiva, respeitadas a formação, legislação profissional e regulamentos do serviço.

2. Atuar na providência e a construção de uma instituição inclusiva, esta que fará a aproximação da comunidade e de todos que direta ou indiretamente,pedagogo, na área da saúde, se dispõe a desafios, e propicia novos elementos para integrar e programas de saúde pública com a transversalidade das demais ações municipais.

3. Trazer a escola para dentro da Saúde e ter a identificação dos sujeitos que compõem essa nova modalidade de ensino é, muitas vezes, vista pelos familiares e trabalhadores do hospital, unidades de saúde como um espaço para brincadeiras ou leitura, e não como um espaço de fato pedagógico.

4. Outras atribuições afins.

 

NOME DO CARGO

ODONTÓLOGO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Odontologia

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Desenvolver programas de prevenção conveniados pelo Município.

ATRIBUIÇÕES

Desenvolver programas de prevenção conveniados pelo Município;

Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia;

Fazer diagnósticos determinando o respectivo tratamento;

Executar as operações de prótese em geral e da profilaxia dentária;

Fazer extração de dentes e de raízes;

Realizar restaurações e obturações;

Preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes;

Proceder à interpretação dos resultados de exames laboratoriais, microscópicos, bioquímicos e outros;

Fazer radiografias da cavidade bucal e da região crânio-facial, bem como interpretá-los;

Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO CLÍNICO GERAL

ÁREA

Saúde,

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Clínica Geral

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe – CRM

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relacionadas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação, assessoramento e execução de programa e atividades de saúde pública, na área de medicina.

ATRIBUIÇÕES

Executar procedimentos buscando a prevenção primária, definida como a promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia;

A prevenção secundária definida como a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos e acompanhamento dos pacientes;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Cirurgia Geral

REQUISITOS

Registro no órgão de Classe – CRM

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relacionadas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação, assessoramento e execução de programa e atividades de saúde pública, na área de medicina.

ATRIBUIÇÕES

Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência e emergência, desempenhando funções da medicina preventiva e curativa;

Atendimentos, exames, diagnósticos, terapêuticas e acompanhamentos dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições ao cargo e área;

Proceder cirurgias em geral em pacientes, quando necessário.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Anestesia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Responsável pela avaliação clínica antes do início da cirurgia através da consulta pré-anestésica e pela realização da anestesia propriamente dita.

ATRIBUIÇÕES

Acompanhar integralmente o paciente durante a cirurgia, monitorando e tratando as diversas repercussões dos diversos órgãos frente às intervenções cirúrgicas;

Encaminhar o paciente para a sala de recuperação pós-anestésica, onde este permanecerá em constante vigilância até obter condições adequadas para ser encaminhado ao leito hospitalar ou até mesmo sua casa.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Ginecologia e Obstetrícia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Tratar de doenças do sistema reprodutor feminino, útero, vagina e ovários.

ATRIBUIÇÕES

Estudar a reprodução na mulher;

Investigar a gestação, o parto e o pós-parto (puerpério) nos seus aspectos fisiológicos e patológicos;

Cuidar do desenvolvimento do feto.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO CARDIOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Cardiologia.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Realizar atendimento na área de cardiologia.

ATRIBUIÇÕES

Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;

Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes;

Executar qualquer outra atividade, que por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO DERMATOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em medicina e Especialização em Dermatologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Avaliar, prevenir e tratar do mais extenso órgão do ser humano que é a pele.

ATRIBUIÇÕES

Tratar da pele como um todo;

Tratar de toda patologia cutânea;

Tratar das alterações morfológicas cutâneas epidemo-dermicas, afecções dos anexos;

Tratar das alterações do colágeno, hipoderme, cartilagens e vasos;

Tratar das infecções e infestações;

Tratar das Dermatoses por noxas químicas, físicas e mecânicas;

Tratar e cuidar das Inflamações e granulogramas não infecciosos;

Tratar das Dermatoses metabólicas;

Tratar das afecções psicogênicas, psicossomáticas e neurogênicas;

Tratar das Dermatoses por imunodeficiências;

Tratar das afecções congênitas e hereditárias;

Cuidar das Neoplasias benignas e malignas de pele;

Tratar das Dermatoses em estados fisiológicos;

Tratar da Dermatologia em saúde pública;

Responsabilizar-se pela terapêutica.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, fixado na forma da Lei Estadual Nº 15.050 de 12/04/2006.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina ocupacional.

Tratar clientes.

Implementar ações para promoção da saúde ocupacional.

Coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, adotar medidas de precaução universal de biossegurança.

ATRIBUIÇÕES

Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas,

solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares;

Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares;

Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos;

Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos

servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais;

Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses;

Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos;

Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor;

Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos,

as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros;

Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO ORTOPEDISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Ortopedia

REQUISITOS

Registro no Órgão de Classe – CRM

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Atividades relacionadas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação, assessoramento e execução de programa e atividades de saúde pública, na área de medicina.

ATRIBUIÇÕES

Realizar atendimento na área de ortopedia;

Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;

Realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade, que por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO PEDIATRA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina com Especialização em Pediatria.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina ocupacional

ATRIBUIÇÕES

Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina ocupacional;

Tratar clientes;

Implementar ações para promoção da saúde ocupacional;

Coordenar programas e serviços em saúde;

Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;

Adotar medidas de precaução universal de biossegurança.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Oftalmologia.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Realizar consultas e atendimentos médicos;

ATRIBUIÇÕES

Realizar consultas e atendimentos médicos;

Tratar pacientes e clientes;

Implementar ações para promoção da saúde;

Coordenar programas e serviços em saúde;

Efetuar pericias;

Auditorias e sindicâncias médicas;

Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica especialmente na área de oftalmologia.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Endocrinologia.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Médico Endocrinologista.

ATRIBUIÇÕES

Realizar consultas e atendimentos médicos;

Tratar pacientes e clientes;

Implementar ações para promoção da saúde;

Coordenar programas e serviços em saúde;

Efetuar pericias;

Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Médico Endocrinologista.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Gastroenterologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Realizar atendimento na área de endoscopia digestiva

ATRIBUIÇÕES

Realizar atendimento na área de endoscopia digestiva;

Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;

Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade, que por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinente ao cargo e à área.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO GERIATRA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização Geriatria

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Executar trabalhos no âmbito da medicina com compreensão das doenças prevalescentes no envelhecimento e seu tratamento.

ATRIBUIÇÕES

Executar trabalhos no âmbito da medicina com compreensão das doenças prevalescentes no envelhecimento e seu tratamento;

Possuir competência para gerenciar a assistência ao idoso no âmbito domiciliar, ambulatorial e hospitalar.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO INFECTOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Infectologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Trata as doenças e infecciosas.

ATRIBUIÇÕES

Estuda as doenças e infecções causadas por bactérias, vírus, fungos, seres unicelulares ou outros parasitas microorgânicos;

Trata, diagnostica e acompanha particularmente pacientes que sofram de infecções causadas por microorganismos, podendo também efetuar tarefas de investigação biológica e de prevenção infecciosa.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO RADIOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização Radiologia.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

As especialidades dentro da radiologia médica compreendem a atuação com mamografia, hemodinâmica, densitometria óssea, ultra-sonografia, com observação para o corpo humano em neuro-imagem, músculo-esquelético, cabeça e pescoço, tórax, mama, medicina interna, genito-urinário e vascular intervencionista.

ATRIBUIÇÕES

Pautar as atividades profissionais, observando as regras da radiologia;

Fazer radiografias do corpo humano utilizando os equipamentos necessários, de acordo com a necessidade do paciente;

Analisar a imagem radiológica obtida para diagnosticar se há ocorrência de doenças ou não;

Elaborar laudos sobre as condições do paciente para que seja passado adiante aos clínicos e cirurgiões especializados;

 

NOME DO CARGO

MÉDICO PSIQUIATRA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Psiquiatria.

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Descobrir as doenças psiquiatras, estudá-las e tratá-las conforme a necessidade do paciente.

ATRIBUIÇÕES

Realizar consultas e atendimentos médicos;

Tratar pacientes e clientes;

Implementar ações para promoção da saúde;

Coordenar programas e serviços em saúde;

Efetuar pericias;

Participar de auditorias e sindicâncias médicas;

Elaborar documentos e difunde conhecimentos da área medica especialmente na área de psiquiatria.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Pneumologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Tratar patologia clinicas ou cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias.

ATRIBUIÇÕES

Realizar exames médicos;

Emitir diagnósticos;

Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para patologia clinicas ou cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em otorrinolaringologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Especialização em Cirurgia Crânio- Maxilo-Facial

ATRIBUIÇÕES

Atendimento ambulatorial e cirúrgico em fraturas de face;

Cirurgias ortognáticas e plástica facial;

Tratar o aparelho respiratório superior.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO NEUROLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Neurologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Especialização em Neurologia

ATRIBUIÇÕES

Atendimento ambulatorial e cirúrgico;

Cirurgias da cabeça no que se refere a parte neurológica do paciente;

Tratar de doenças neurológicas.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO UROLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Urulogia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Especialização em Cirurgia urológicas

ATRIBUIÇÕES

Atendimento ambulatorial e cirúrgico em urologia;

Tratar o aparelho urinário como um todo.

 

NOME DO CARGO

MÉDICO ANGIOLOGISTA

ÁREA

Saúde

ESCOLARIDADE

Graduação em Medicina e Especialização em Angiologia

REQUISITOS

Registro no órgão de classe.

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Especialização em Cirurgia Angiológicas.

ATRIBUIÇÕES

Atendimento ambulatorial e cirúrgico no que se refere ao âmbito da angiologia;

Tratar os vasos sanguíneos como um todo.

 

ANEXO III

 

TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

FUND. INC. I

1.045,00

1.097,25

1.149,50

1.201,75

1.254,00

1.306,25

1.358,50

FUND. COMP. II

1.097,25

1.152,11

1.206,98

1.261,84

1.316,70

1.371,56

1.426,43

ENS. MÉDIO III

1.149,50

1.206,98

1.264,45

1.321,93

1.379,40

1.436,88

1.494,35

COEFICIENTES

FUND. INC. I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

FUND. COMP. II

1,05

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

ENS. MÉDIO III

1,10

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

FUNDAMENTAL COMPLETO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

FUND. COMP. I

1.045,00

1.097,25

1.149,50

1.201,75

1.254,00

1.306,25

1.358,50

ENS. MÉDIO II

1.149,50

1.206,98

1.264,45

1.321,93

1.379,40

1.436,88

1.494,35

MÉDIO TÉC III

1.201,75

1.261,84

1.321,93

1.382,01

1.442,10

1.502,19

1.562,28

SUPERIOR IV

1.254,00

1.316,70

1.379,40

1.442,10

1.504,80

1.567,50

1.630,20

PÓS - GRAD V

1.306,25

1.371,56

1.436,88

1.502,19

1.567,50

1.632,81

1.698,13

MESTRADO VI

1.358,50

1.426,43

1.494,35

1.562,28

1.630,20

1.698,13

1.766,05

DOUTORADO VII

1.410,75

1.481,29

1.551,83

1.622,36

1.692,90

1.763,44

1.833,98

PÓS - DOUT VIII

1.463,00

1.536,15

1.609,30

1.682,45

1.755,60

1.828,75

1.901,90

COEFICIENTES

FUND. COMP. I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

ENS. MÉDIO II

1,10

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MÉDIO TÉC III

1,15

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

SUPERIOR IV

1,20

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - GRAD V

1,25

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MESTRADO VI

1,30

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

DOUTORADO VII

1,35

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - DOUT VIII

1,40

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MÉDIO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

MÉDIO I

1.045,00

1.097,25

1.149,50

1.201,75

1.254,00

1.306,25

1.358,50

MÉDIO TÉC II

1.201,75

1.261,84

1.321,93

1.382,01

1.442,10

1.502,19

1.562,28

SUPERIOR III

1.254,00

1.316,70

1.379,40

1.442,10

1.504,80

1.567,50

1.630,20

PÓS - GRAD IV

1.306,25

1.371,56

1.436,88

1.502,19

1.567,50

1.632,81

1.698,13

MESTRADO V

1.358,50

1.426,43

1.494,35

1.562,28

1.630,20

1.698,13

1.766,05

DOUTORADO VI

1.410,75

1.481,29

1.551,83

1.622,36

1.692,90

1.763,44

1.833,98

PÓS - DOUT VII

1.463,00

1.536,15

1.609,30

1.682,45

1.755,60

1.828,75

1.901,90

COEFICIENTES

MÉDIO I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MÉDIO TÉC II

1,15

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

SUPERIOR III

1,20

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - GRAD IV

1,25

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MESTRADO V

1,30

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

DOUTORADO VI

1,35

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - DOUT VII

1,40

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MÉDIO TÉCNICO

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

MÉDIO TÉC I

1.052,15

1.104,76

1.157,37

1.209,97

1.262,58

1.315,19

1.367,80

SUPERIOR II

1.262,58

1.325,71

1.388,84

1.451,97

1.515,10

1.578,23

1.641,35

PÓS - GRAD III

1.315,19

1.380,95

1.446,71

1.512,47

1.578,23

1.643,98

1.709,74

MESTRADO IV

1.367,80

1.436,18

1.504,57

1.572,96

1.641,35

1.709,74

1.778,13

DOUTORADO V

1.420,40

1.491,42

1.562,44

1.633,46

1.704,48

1.775,50

1.846,52

PÓS - DOUT VI

1.473,01

1.546,66

1.620,31

1.693,96

1.767,61

1.841,26

1.914,91

COEFICIENTES

MÉDIO TÉC I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

SUPERIOR II

1,20

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - GRAD III

1,25

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MESTRADO IV

1,30

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

DOUTORADO V

1,35

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - DOUT VI

1,40

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

SUPERIOR I

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

SUPERIOR I

3.109,18

3.264,64

3.420,10

3.575,56

3.731,02

3.886,48

4.041,93

PÓS - GRAD II

3.731,02

3.917,57

4.104,12

4.290,67

4.477,22

4.663,77

4.850,32

MESTRADO III

4.041,93

4.244,03

4.446,13

4.648,22

4.850,32

5.052,42

5.254,51

DOUTORADO IV

4.352,85

4.570,49

4.788,14

5.005,78

5.223,42

5.441,07

5.658,71

PÓS - DOUT V

4.663,77

4.896,96

5.130,15

5.363,34

5.596,52

5.829,71

6.062,90

COEFICIENTES

SUPERIOR I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - GRAD II

1,20

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MESTRADO III

1,30

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

DOUTORADO IV

1,40

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - DOUT V

1,50

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

SUPERIOR II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

SUPERIOR I

3.696,97

3.881,82

4.066,67

4.251,52

4.436,36

4.621,21

4.806,06

PÓS - GRAD II

4.436,36

4.658,18

4.880,00

5.101,82

5.323,64

5.545,46

5.767,27

MESTRADO III

4.806,06

5.046,36

5.286,67

5.526,97

5.767,27

6.007,58

6.247,88

DOUTORADO IV

5.175,76

5.434,55

5.693,33

5.952,12

6.210,91

6.469,70

6.728,49

PÓS - DOUT V

5.545,46

5.822,73

6.100,00

6.377,27

6.654,55

6.931,82

7.209,09

COEFICIENTES

SUPERIOR I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - GRAD II

1,20

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MESTRADO III

1,30

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

DOUTORADO IV

1,40

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - DOUT V

1,50

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPERIOR III

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

SUPERIOR I

4.305,03

4.520,28

4.735,53

4.950,78

5.166,04

5.381,29

5.596,54

PÓS - GRAD II

5.166,04

5.424,34

5.682,64

5.940,94

6.199,24

6.457,55

6.715,85

MESTRADO III

5.596,54

5.876,37

6.156,19

6.436,02

6.715,85

6.995,67

7.275,50

DOUTORADO IV

6.027,04

6.328,39

6.629,75

6.931,10

7.232,45

7.533,80

7.835,15

PÓS - DOUT V

6.457,55

6.780,42

7.103,30

7.426,18

7.749,05

8.071,93

8.394,81

COEFICIENTES

SUPERIOR I

1,00

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - GRAD II

1,20

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

MESTRADO III

1,30

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

DOUTORADO IV

1,40

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30

PÓS - DOUT V

1,50

1,05

1,10

1,15

1,20

1,25

1,30


Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:8256260C