Imprimir a MatériaESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
Torna público a alteração do Cronograma de execução do EDITAL Nº 002/2023 (Lei Paulo Gustavo).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o cronograma do EDITAL Nº 002/2023 de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), assim, o ANEXO VIII passa a vigorar da seguinte forma:
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ANEXO VIII |
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CRONOGRAMA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS |
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PRAZO EM DIAS |
DATA |
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ETAPA |
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INICIO |
FINAL |
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL |
0 |
28/11/2023 |
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INSCRIÇÃO |
8 |
28/11/2023 |
06/12/2023 |
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AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS |
5 |
06/12/2023 |
11/12/2023 |
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PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR |
3 |
11/12/2023 |
14/12/2023 |
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PRAZO PARA RECURSO |
4 |
14/12/2023 |
18/12/2023 |
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PUBLICAÇÃO DOS RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS |
3 |
18/12/2023 |
21/12/2023 |
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PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
1 |
21/12/2023 |
22/12/2023 |
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PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS |
4 |
22/12/2023 |
26/12/2023 |
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PRAZO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL |
1 |
26/12/2023 |
27/12/2023 |
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PRAZO PARA PAGAMENTO |
2 |
27/12/2023 |
29/12/2023 |
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PRAZO FINAL DA EXECUÇÃO, CONTANDO DO RECEBIMENTO DO RECURSO |
90 |
29/12/2023 |
28/03/2024 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Pacajá-PA, 19 de dezembro de 2023.
LAYANE CARVALHO BAHIA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:84176BFD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 21/12/2023. Edição 3398
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