ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.635/2018

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bragança o “Movimento Socio Cultural Um Milhão de Amigos”.

 

O Prefeito Municipal de Bragança faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona e publica a seguinte Lei:

 

Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bragança o “Movimento Socio Cultural Um Milhão de Amigos”.

 

Art. 2º O evento definido no artigo anterior, realizar-se-á anualmente no mês de setembro.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança-PA, em 09 de outubro de 2018.

 

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Bragança 

 

O presente instrumento foi publicado nesta data, pela Prefeitura Municipal de Bragança - Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal nº 4.150/2012, regulamentada pelo Decreto nº 022/2018.


Publicado por:
José Carlos Pereira Gomes
Código Identificador:8421F57F