ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB/PMI Nº 114/2024 - NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA GAB/PMI Nº 114/2024.

 

Nomeia comissão de acompanhamento e fiscalização da lei complementar nº 195/2022 – Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Itaituba e dá outras providências.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e etc.,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 144, de 07 de dezembro de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica nomeada a comissão de acompanhamento e fiscalização da Lei Complementar nº 195/2022, Paulo Gustavo, formada pelos seguintes membros:

1. Igor Agassy Vidal da Silva

2. Rafaelle dos Santos Alencar

3. Ernandes Ferreira Melo Silva

4. Denivan Sousa Silva

5. Evelyn Shinohara Costa I. Monteiro

6. Karisa Cardoso Soares

7. Maria Vitória Leão Porto

 

Parágrafo Único. A Comissão será responsável em fiscalizar a execução dos recursos transferidos e estabelecer mecanismos do mapeamento e cadastramento dos trabalhadores da cultura.

Art. 2º - A função dos membros da comissão de acompanhamento e fiscalização da Lei Paulo Gustavo LC n. 195/2022, será considerada de relevante serviço ao Município e será remunerada conforme a lei destina 5% para a manutenção da Lei Paulo Gustavo. Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 20 de maio de 2024.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:84B72449