ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 527, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETA LUTO E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público, FÁBIO JOSÉ PASTANA DOS SANTOS, ocorrido no domingo, 21 de setembro de 2025, na cidade de Belém do Pará, e consciente da comoção e tristeza que envolvem esta perda irreparável para sua família e para toda a comunidade gurupaense.

 

CONSIDERANDO ainda o dever de respeito à memória do servidor e ao luto dos seus familiares,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Fica instituído LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 22 de setembro de 2025 (segunda-feira).

 

Art. 2º. - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.

 

Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

 

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 22 de setembro de 2025

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO QUE O PRESENTE DECRETO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, NA DATA SUPRA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:86DB1006