PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 20261108002/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 20261108002/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rurópolis/PA, CNPJ nº 10.222.297/0001-93. CONTRATADA: JPA Engenharia e Construções Ltda., CNPJ nº 57.787.045/0001-75.

OBJETO: Inclusão de cláusula de livre acesso ao Contrato nº 20261108002/2026, estabelecendo que a CONTRATADA deverá conceder livre acesso aos servidores ou empregados do CONTRATANTE, do órgão concedente dos recursos, dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como aos seus representantes, aos documentos, registros contábeis e locais de execução referentes ao objeto contratado. A cláusula compreende, ainda, a disponibilização de documentos físicos e eletrônicos, notas fiscais, registros contábeis, medições, relatórios, comprovantes de despesas e demais informações necessárias ao acompanhamento, fiscalização e auditoria da execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e Lei nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 20261108002/2026, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

 

Rurópolis/PA, 31 de agosto de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Rurópolis