ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO ADM Nº 002/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
PARTES: Câmara Municipal de Aveiro/Pa. OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assessoria Jurídica junto a Câmara Municipal de Aveiro/Pa. CONTRATADO: COLARES, LISBOA & MACHADO Sociedade de Advogados - OAB/PA 600, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ sob o nº. 19.191.863/0001-11. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Magalhaes Barata, nº 469, Centro, das 08h às 14h ou pelo site: www.tcm.pa.gov.br. Aveiro 09 de dezembro de 2025.
FRANCILDO FEITOSA PACHECO.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/PA.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 003/2025/CMA
PROCESSO ADM Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025
PARTES: Câmara Municipal de Aveiro/Pa. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011) e a lei da transparência (lc 131/2009) CONTRATADO: CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA. CNPJ sob o n° 50.288.682/0001-58. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026 e alteração de valor contratual de R$ 1.085,03 (um mil oitenta e cinco reais e três centavos) mensais para R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais) mensais. podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Magalhaes Barata, nº 469, Centro, das 08h às 14h ou pelo site: www.tcm.pa.gov.br. Aveiro 09 de dezembro de 2025.
FRANCILDO FEITOSA PACHECO.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/PA.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 004/2025/CMA
PROCESSO ADM Nº 004/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025
PARTES: Câmara Municipal de Aveiro/Pa. OBJETO: Contratação dos serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento orçamentário, contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, bem como os instrumentos legais adotados pelas instâncias públicas de controle interno e externo e ainda experiência na geração de dados para exportação ao portal da transparência. CONTRATADO: CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Assessoria Contábil, Planejamento e RH. CNPJ: 25.451.625/0001-09. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Magalhaes Barata, nº 469, Centro, das 08h às 14h ou pelo site: www.tcm.pa.gov.br. Aveiro 09 de dezembro de 2025.
FRANCILDO FEITOSA PACHECO.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro/PA.
Publicado por:
Cordeiro Lopes da Silva
Código Identificador:87437406