ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITACAO
AUTORIZAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação do município de Colares/PA, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a contratação, através da formalização de instrumento contratual, com a empresa SHEYLA SOARES DS SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.659.154/0001-02.
O objeto ora pretendido é a contratação de serviços técnico especializado de consultoria educacional, de forma colaborativa, visando ao diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas da Rede Municipal de Educação de Colares/PA.
Ressalta-se que os procedimentos ora autorizados estão, em consonância com a Solicitação apresentada diretoria de ensino (inciso I, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021), Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários apresentados no Termo de Referência (inciso IV, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021), Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação, Razão da escolha do contratado e justificativa de preço (inciso V, VI e VII, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021), Parecer Jurídico (inciso III, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021) e Parecer do Controle Interno (inciso III, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021), todos ao atos em conformidade a Lei de Licitação.
Encaminhem-se os autos a Secretaria de Suprimentos e Licitação, para a formalização do contrato e para as demais providências.
Colares/PA, 03 de novembro de 2026.
ÁLVARO NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação.
Publicado por:
Altenberg Martins de Lima
Código Identificador:88C8A36A