ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PORTARIA N.º 073/2026, RURÓPOLIS - PA, 25 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE RURÓPOLIS

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, estado do Pará, usando de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 53, Inciso XXVI da Lei Orgânica do Município de Rurópolis.

 

RESOLVE:

Artigo 1º - CEDER a Srta. JOELMA VERAS SANTOS, matrícula 31259520 - 4, Servidora Pública Municipal Contratada, no cargo de

Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a Junta de Serviço Militar de Rurópolis.

Artigo 2º - Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração do cargo da servidora.

Artigo 3º - A cessão poderá ser extinta e revogada a qualquer momento pelo cedente caso a Secretaria Municipal de Educação necessite da servidora ou se o interesse público exigir.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 25 de maio de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Documento publicado aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Este documento poderá ter sua publicação confirmada no site da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br ou no Mural Externo do prédio da Prefeitura Municipal de Rurópolis.

 

DENIVAL ALEIXO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Decreto 003/2025 


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:88ECF3A9