ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 710/2015

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

INSTITUI A BANDEIRA, O BRASÃO, AS CORES E O HINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1° Ficam definidas como cores oficiais do Município de Rondon do Pará, aquelas predominantes na sua Bandeira: Vermelho Vivo, Azul Royal, Verde Bandeira e Branco, da forma como disposta no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2° Fica definido como símbolo oficial, podendo ser utilizado como patrimônio do município, o Brasão, conforme descrito no Anexo II.

 

Art. 3° O Hino Oficial do Município de Rondon do Pará é o integrante da letra de autoria de Antônio Soares de Alcântara Filho e música de autoria de Raimundo Alves dos Santos, descrito no Anexo III.

 

Art. 4° A alteração das cores ou dos Símbolos Oficiais do Município de Rondon do Pará depende da prévia autorização da Câmara Municipal, devidamente justificada.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 2015.

 

GEDEON RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício 


Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:88EFD41C