ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 03 FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.183, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições conferidas pela legislação, faz saber que a Câmara Municipal de Curionópolis estatui e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O art. 2° da Lei n° 1.183/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°..............
I - Secretaria Municipal de Programas Estratégicos e Relações Institucionais (SEMPRO).
II - Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), integrando os seguintes órgãos que manterão sua autonomia administrativa para execução de suas atribuições legais:
Gabinete do Prefeito (GAB-PREF);
Gabinete do Vice-Prefeito (GAB-VP);
Subprefeitura de Serra Pelada (SUB-SP);
Procuradoria Geral do Município (PROGEM);
Controladoria Geral do Município (CONGEM);
Coordenadoria Municipal de Licitação (COMLIC);
Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASCOM);
III - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAD)
IV - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SEFIN)
V - Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
VI - Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
IX - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL)
X - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT)
XI - Secretaria Municipal de Produção Rural (SEPROR)
XII - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 03 de fevereiro de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:892166AD