ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REGULAMENTO DA EDIÇÃO 2025

II SUS+TANTA+HABILIDADE: MOSTRA “ABAETETUBA, AQUI TEM SUS”

 

A Secretaria de Saúde do Município de Abaetetuba – SESMAB estabelece os critérios para a inscrição, seleção, avaliação e premiação de experiências na II SUS+TANTA+HABILIDADE: MOSTRA “ABAETETUBA, AQUI TEM SUS” REGULAMENTO DA EDIÇÃO 2025, a ser realizada no dia 03 de abril de 2025, em Abaetetuba/Pa.

 

1. DOS OBJETIVOS

1.1. Propiciar o compartilhamento de experiências bem-sucedidas no âmbito do SUS municipal;

1.2. Estimular, fortalecer e divulgar as ações no município de Abaetetuba que inovam nas soluções visando a garantia do direito à saúde;

1.3. Dar visibilidade às práticas de saúde na abrangência da gestão municipal, segundo a realidade dos territórios;

1.4. Promover um espaço para a troca de experiências e reflexões sobre a gestão e organização de serviços de saúde no município;

1.5. Oportunizar o fortalecimento estratégico e aprimoramento do Sistema Único de Saúde municipal;

1.6. Oportunizar um espaço de diálogo intersetorial, intercultural e interdisciplinar para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde municipal.

 

2. DOS PRAZOS:

 

ETAPA MUNICIAL DE SELEÇÃO DE EXPERIÊNCIAS
PRAZOS	ATIVIDADES
17.03.2025	Publicação do regulamento de seleção – Edição 2025
18.03 a 28.03.2025	Realização de inscrições e submissão das experiências na plataforma
31.03.2025	Divulgação das experiências selecionados para apresentação oral
03.04.2025	Apresentação das Experiências municipais na II SUS+TANTA+HABILIDADE: MOSTRA “ABAETETUBA, AQUI TEM SUS”
04.04.2025	Divulgação/Premiação das Experiências que participação da V Mostra “Pará, aqui tem SUS” - edição 2025

 

3. DA SELEÇÃO

3.1. A seleção das experiências será realizada pela Comissão Avaliadora e serão considerados aptos para se inscreverem trabalhos que se enquadrem na modalidade:

Modalidade 1: Experiências das equipes de trabalhadores que compõem as equipes técnicas municipais.

3.2. A COMISSÃO ORGANIZADORA divulgará as experiências selecionadas para a apresentação oral e divulgará em tempo oportuno a indicação dos locais destinados a este fim.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições e submissões das experiências devem ser realizadas via formulário eletrônico: https://forms.gle/L5YqpaSoPZr9R5ey5

4.1. Cada Estabelecimento de Saúde pode inscrever até 2 (duas) experiências.

4.2. As experiências submetidas à seleção não necessitam ser inéditas, mas devem ter sido efetivamente implementadas e serem consideradas bem-sucedidas, no sentido de estar contribuindo para a gestão do SUS e para a garantia do direito à saúde da população, não sendo possível, portanto, a submissão de experiências que ainda não tenham sido colocadas em prática (projeto) ou que não estejam vigentes.

4.3. As experiências submetidas à seleção não podem ter sido premiadas em edições anteriores da II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS” ou outros eventos nacionais.

4.4. Serão considerados aptos para realização de inscrição, experiências das equipes de trabalhadores dos municípios, ou experiências da gestão municipal, incluindo aquelas executadas de forma compartilhada, cooperada ou intersetorial nos territórios;

4.5. O processo de seleção das experiências será realizado por Comissão Avaliadora designada pela COMISSÃO ORGANIZADORA, em conformidade com o este regulamento.

4.6. A avaliação dos trabalhos para a V MOSTRA “PARÁ AQUI TEM SUS”, edição 2025, promovido pela SESMAB será feita por avaliadores externos.

4.7. As equipes de saúde com experiências selecionadas para a V MOSTRA “PARÁ, AQUI TEM SUS” deverão confirmar a participação do autor ou coautor no MOSTRA PARÁ assim que forem comunicados pela COMISSÃO ORGANIZADORA. Caso autores ou coautores não puderem participar, A COMISSÃO ORGANIZADORA deverá ser comunicada no prazo de 24 horas após a divulgação do resultado da II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS”, para contemplar as vagas disponibilizadas, seguindo a ordem de classificação.

 

5. DA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES

5.1. A inscrição das experiências será feita diretamente pelos autores mediante inclusão e registro dos dados solicitados no formulário eletrônico disponibilizado pela COMISSÃO ORGANIZADORA e classificação da experiência segundo as modalidades e temáticas especificadas no Anexo 3 deste regulamento.

5.2. No ato de efetivação da inscrição de cada experiência, o autor se declara ciente e de acordo com o inteiro teor deste regulamento, bem como se responsabiliza pela veracidade das informações ali inseridas.

5.3. A descrição/resumo da experiência deve seguir o formato contido no Anexo 1, bem como atender às orientações contidas no Anexo 2 deste regulamento.

5.4. Serão considerados aptos para realização de inscrição os trabalhos que se enquadrem na modalidade 1, dispostas no parágrafo 3.1.

5.5. A data limite para a formalização da inscrição das experiências pelos autores está estipulada no item 2 - DOS PRAZOS.

 

6. CRITÉRIOS DE PRÉ-AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO AVALIADORA DAS EXPERIÊNCIAS:

6.1. Todas as experiências inscritas serão submetidas inicialmente a uma Comissão Avaliadora composta por técnicos da SESMAB. Essa primeira fase de pré-avaliação tem como objetivo indicar os trabalhos que serão apresentados na premiação municipal, conforme prazo estabelecido neste regulamento.

6.2. A apreciação dos trabalhos pelos avaliadores externos será feita a partir da atribuição de pontos para cada um dos seguintes itens a serem observados na experiência:

Resultados Alcançados;

Relevância;

Caráter Inovador;

Aplicabilidade;

Sustentabilidade;

Apresentação Oral.

 

7. DA AVALIAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

7.1. As experiências selecionadas serão apresentadas e avaliadas de forma presencial na II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS”.

7.2. A avaliação do trabalho escrito e apresentação oral será realizada por uma banca de 03 (três) avaliadores.

7.3. As experiências serão pontuadas pelos avaliadores nos seguintes termos:

Resultados Alcançados: A experiência relatada apresentou melhora de acesso, indicadores e resultados, evidencia problemas e apresenta estratégias de atuação no sentido de sua resolução, no fortalecimento das políticas de saúde;

Relevância: Descrição do que foi feito, porque foi feito e a quem se destina e qual impacto causado no serviço que justifique sua prática.

Caráter Inovador: A experiência relatada trouxe uma abordagem diferenciada, dinâmica e criativa. Mostrou a capacidade de encontrar novas respostas e soluções para velhos problemas. As ações individuais e/ou coletivas facilitaram a expressão de ideias criativas que possibilitaram inovações no território.

Aplicabilidade: A experiência relatada se baseou em estratégias replicáveis e trouxe resultados que podem ser reproduzidos em outros territórios, com e sem Saúde da Família;

Sustentabilidade: demonstrar que a experiência consegue se manter ao longo do tempo; entende-se por sustentabilidade a experiência que apresente características duradouras e que permitam a manutenção, longevidade e adequações das iniciativas para seguir acontecendo;

Apresentação Oral: Objetividade, clareza na apresentação e domínio sobre o trabalho apresentado.

7.4. As experiências serão pontuadas pelos avaliadores a partir da atribuição de pontos para cada um dos 6 (seis) itens de avaliação abaixo descritos:

I - Resultados Alcançado: 0 a 20 pontos;

II - Relevância: 0 a 20 pontos;

III - Caráter Inovador: 0 a 20 pontos;

III - Aplicabilidade – 0 a 15 pontos;

IV - Sustentabilidade: 0 a 15 pontos;

VI – Apresentação Oral: – 0 a 10 pontos;

7.4.1. A nota atribuída pelos avaliadores na apresentação oral varia de 0 a 100 pontos.

7.5. A nota final de cada experiência será calculada pela média, considerando as notas da pré-seleção e as notas atribuídas pelos 03 (três) avaliadores presenciais.

7.6. No caso de empate serão utilizados como critérios de desempate, sucessivamente:

I - Maior nota no item Resultados Alcançados;

II - Maior nota no item Relevância;

III - Maior nota no item Caráter Inovador;

IV - Maior nota no item Aplicabilidade;

V - Maior nota no item Sustentabilidade;

VI - Maior nota no item Apresentação Oral.

7.7. Serão selecionadas até 07 experiências da Modalidade I, considerando as 05 maiores pontuações, titulares e as restantes, suplentes, na conformidade do regulamento, respeitando-se o critério de apenas 5 (cinco) experiências pelo município de Abaetetuba, salvo deliberação complementar da COMISSÃO ORGANIZADORA da II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS”.

7.8. As 05 experiências ganhadoras da II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS” – Edição 2025, participarão da V Mostra “Pará, aqui tem SUS”, que acontecerá no dia 07 de maio de 2025, em Belém-PA, organizado pelo COSEMS/PA.

7.9. A divulgação do resultado final será no dia 31 de março, no site oficial da Prefeitura Municipal de Abaetetuba.

 

8. TEMÁTICAS (DESCRIÇÃO ANEXO 3)

8.1. Gestão e planejamento do sus;

8.2. Controle social e participação da comunidade na saúde;

8.3. Gestão do trabalho e da educação na saúde;

8.4. Atenção básica/primária à saúde;

8.5. Modelo de atenção à saúde;

8.6. Vigilância em saúde no município; Regulação do SUS no município;

8.7. Gestão da assistência farmacêutica;

8.8. Saúde digital;

8.9. Saúde Mental.

 

9. DA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DAS EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS PARA A II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS”:

9.1. Todas as experiências selecionadas dentro dos critérios estabelecidos neste regulamento serão apresentadas na II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS” – Edição 2025, cabendo aos autores dos trabalhos selecionados estarem no local de realização da MOSTRA durante o período estabelecido no respectivo regulamento.

9.2. Na impossibilidade do comparecimento do autor principal, cabe ao mesmo indicar um dos coautores como responsável pela apresentação da experiência.

9.3. Os autores dos trabalhos selecionados autorizam automaticamente, de forma gratuita e definitiva, a COMISSÃO ORGANIZADORA a publicar e/ou divulgar o trabalho apresentado na II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS” – Edição 2025, em âmbito estadual, nacional e/ou internacional, integralmente ou em parte, incluindo as imagens ou mídias relacionadas ao trabalho e, também, o e-mail de contato indicado no ato da inscrição, com citação da autoria, pelos meios de reprodução, divulgação e formato que julgar necessário.

9.4 Os autores declaram serem os titulares, ou terem a autorização dos titulares dos seus direitos de imagem incluídas na apresentação a ser realizada na II SUS+TANTA+HABILIDADE “MOSTRA ABAETETUBA, AQUI TEM SUS” – Edição 2025, assumindo inteira responsabilidade com relação ao uso das mesmas e isentando a COMISSÃO ORGANIZADORA de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos e/ou litígios decorrentes de tal uso.

9.5. Haverá uma comunicação no site da Prefeitura Municipal de Abaetetuba a respeito do layout a ser utilizado na apresentação.

9.6. A apresentação em formato PowerPoint, PDF deverá ser encaminhada 02 (dois) dias antes do evento para o e-mail: sustantahabilidade@gmail.com

 

10. DAS DESPESAS PELA PARTICIPAÇÃO

10.1. A Secretaria de Saúde do Município de Abaetetuba se responsabilizará pelo pagamento de ajuda de custo aos profissionais que apresentarão os trabalhos selecionados na Mostra municipal para a participação na V MOSTRA PARA AQUI TEM SUS, a ser realizado no município de Belém, no dia 07 de maio de 2025.

10.2. Os casos omissos no presente regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora.

 

Comissão Organizadora

II SUS+TANTA+HABILIDADE – MOSTRA ABAETETUBA AQUI TEM SUS

 

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

O autor deve preencher as informações no FORMULÁRIO da plataforma on-line:

 

1. Identificação:

 

Estabelecimento de Saúde:

Nome completo:

e-mail:

 

Autor Principal:

Nome completo

CPF

e-mail

Telefone Endereço

 

Coautores (máximo 05):

Nomes completos

1.

2.

3.

4.

5.

 

Responsável pela apresentação da experiência

Nome completo

CPF

e-mail

 

2. Modalidade de Inscrição

Experiências das equipes de trabalhadores do município

 

Temáticas

Modalidade 1

a. Gestão e Planejamento do SUS

b. Controle Social e Participação da Comunidade na Saúde

c. Gestão Do Trabalho E Da Educação Na Saúde

d. Atenção Básica

e. Modelo de Atenção à Saúde

f. Vigilância em Saúde no Município

g. Regulação do SUS no Município

h. Gestão da Assistência Farmacêutica

i. Saúde Digital

j. Saúde Mental

 

Informações sobre a experiência

TÍTULO: até 100 caracteres

APRESENTAÇÃO: até 1.500 caracteres

OBJETIVOS: até 1.000 caracteres

METODOLOGIA: até 1.500 caracteres

RESULTADOS: até 1.500 caracteres

CONCLUSÃO: até 1.250 caracteres

PALAVRAS-CHAVE: até 50 caracteres

SUBIR AS FOTOS E AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM ASSINADA.

 

ANEXO 2

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

 

TÍTULO

O título é a primeira credencial do trabalho a ser apresentado. Importante que seja claro, conciso e que informe o objeto/tema da experiência. O título poderá conter até 100 caracteres (com espaços).

 

APRESENTAÇÃO

Esse item deve conter um breve enunciado sobre a questão/problema que a experiência abordou, a caracterização do mesmo (incluir local, período e população alvo) e a motivação que fez com que fosse abordado no projeto. O texto poderá conter até 1.500 caracteres (com espaços).

 

OBJETIVOS

Objetivo geral: enunciado curto, no infinitivo, que dialoga/responde à questão central do projeto e representa o ponto de partida para todo o planejamento da experiência.

Objetivos específicos, se for o caso, devem dialogar com as questões acessórias do projeto, sejam desagregações do objetivo central da experiência ou contribuições potenciais da experiência (por quê? para quê? da pesquisa). Deve conter até 1.000 caracteres (com espaços).

 

METODOLOGIA

Apresenta de forma clara e concisa a estratégia institucional, o desenho e as fontes, instrumentos e recursos utilizados na experiência. Texto com até 1.500 caracteres (com espaços).

 

RESULTADOS

Apresenta os principais resultados da experiência. Texto com até 1.500 caracteres, com espaço, sem inserir tabelas, gráficos ou gravuras)

 

CONCLUSÃO

O texto final deve fazer uma síntese que responda aos objetivos da experiência e recomendações. Texto com até 1.250 caracteres, com espaço.

 

PALAVRAS-CHAVE

Palavras que representem o tema e teor mais relevantes da experiência. Texto com até 50 caracteres, com espaço.

 

ANEXO 3

TEMÁTICAS – MODALIDADE 1

 

GESTÃO E PLANEJAMENTO DO SUS: Inclui relatos sobre: Práticas na elaboração, articulação e acompanhamento dos Instrumentos de planejamento e de gestão do SUS, e de estratégias de construção de diagnóstico, análise de situação de saúde, definição de prioridades, metas e indicadores. Experiências colocando a informação em saúde como instrumento de gestão. Experiências de implantação e implementação de ouvidorias como instrumento de gestão do SUS. Experiências de processos e procedimentos legais de organização administrativa do sistema local de saúde: processos licitatórios/registro de preços/terceirização. Experiências de organização das referências e os processos de pactuação. Experiências em processos de contratualização de serviços de saúde, integração regional e adequação dos limites geográficos. Experiências de participação na CIR e processos decisórios (CIR e CIB).

 

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE: Inclui relatos

sobre experiências de controle social e participação da comunidade no SUS.

 

GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE: Inclui relatos sobre experiências dos processos de gestão do trabalho nas Secretarias Municipais de Saúde: Experiências abordando questões como planos de cargos, carreira e salários; a implantação de Mesas de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP- SUS); Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS;; o planejamento dos processos gerenciais e da estrutura organizacional da área de gestão do trabalho nas SMS, a formulação e a implementação de programas de qualificação, incentivo e vínculo dos profissionais. Experiências sobre relações de trabalho a partir da participação do trabalhador na gestão da saúde no território e o resultado para a efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). Experiências da gestão com a participação do trabalhador como sujeito e agente transformador de seu ambiente e das ações nos processos de trabalho: na organização da assistência à saúde; na organização do cuidado. Inclui relatos sobre experiências na educação na saúde e formação de profissionais de saúde com ênfase na mudança das práticas dos profissionais e do trabalho das Equipes, no desenvolvimento das ações de saúde: Experiências em Educação Permanente em Saúde como ferramenta para a reflexão crítica sobre a prática cotidiana dos serviços de saúde, visando mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde e nas pessoas. Experiências na construção de propostas de sensibilização e qualificação visando à formação dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS. Experiências de integração ensino- serviço. Experiências na discussão de diagnóstico, planejamento e implantação do COAPES – Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde de acordo com as necessidades loco regionais.

 

ATENÇÃO BÁSICA: Inclui relatos sobre a gestão e organização da AB no município: Experiências na gestão administrativa e financeira com foco na realidade das UBS e seus territórios. Experiências em ações comunicativas entre dirigentes, técnicos e usuários dos serviços visando a democratização das relações e otimizando resultados. Experiências de implantação e implementação de Gerentes de Unidades, Gerentes de Território da AB. Estratégias de atenção na articulação dos territórios: parcerias, pontos de apoio, HPP, UPA, Atenção Domiciliar. Ações e atividades de acolhimento e aproximação dos serviços de saúde e usuários. Ações de promoção da saúde. Experiências de promoção da equidade e garantia de acesso à saúde de grupos historicamente excluídos: populações em situação de rua, negra, ciganos, quilombolas, indígenas, LGBT, campo, floresta e águas entre outros. Experiências com ações e metodologias de planejamento das estratégias intersetoriais visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Experiências de integração entre a atenção básica e a vigilância em saúde Experiências de ordenamento da rede de saúde e da coordenação do cuidado: matriciamento/integração com E-Multi.

 

MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE: Inclui relatos sobre: A construção da Rede de Atenção à Saúde. Monitoramento regional da Rede de Atenção à Saúde. Experiências com estratégias de diagnóstico e governança, nas discussões de ofertas de serviços e resolutividade regional. Experiências nas pactuações e na definição das portas de entradas, fluxos e referências e contrarreferências. Experiências na organização do Transporte Sanitário. Experiências da AB como ordenadora da rede. Experiências com a programação e acompanhamento das ações e serviços de saúde no território e na região. Experiências de regulação sob controle da AB: atenção especializada, apoio diagnóstico e atenção hospitalar.

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO: Inclui relatos sobre experiências em ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância sanitária e saúde do trabalhador.

 

REGULAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO: Inclui relatos sobre implantação e implementação de ações sobre a regulação no território: Experiências na regulamentação, controle e fiscalização sobre produtores de bens e serviços de saúde públicos e privados. Experiências no acompanhamento e avaliação sobre as ações finais da atenção à saúde: qualidade, humanização, resolubilidade e satisfação do usuário. Inclui relatos sobre ações e estratégias sobre processos de regulação da atenção à saúde: Experiências em contratualização dos serviços com foco na rede de atenção. Experiências no monitoramento e fiscalização, processamento das informações para pagamento, cadastro dos estabelecimentos de saúde e profissionais, autorização de internações e apoio diagnóstico, etc. Experiências de Regulação do acesso. Implantação de protocolos de encaminhamento e estruturação dos fluxos referência e contrarreferência, Experiências sobre gestão de leitos.

 

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: Inclui relatos sobre experiências na organização da assistência farmacêutica no município: Experiência na Educação continuada e permanente vinculada à atenção básica/matriciamento / Integração AB – Gestão da Clínica. Experiências no planejamento e análises de Componentes: Estratégico/ Especializado. Experiência na qualificação e estrutura local / Qualifar. Experiência no financiamento compartilhado para: aquisição de medicamentos/ equipamentos e mobiliário. Experiência de Programação / Distribuição e Dispensação.

 

SAÚDE DIGITAL: Inclui relatos sobre: Experiências que demonstrem ações desenvolvidas no âmbito municipal que dialoguem com a estratégia de saúde digital para o Brasil. Experiências que demonstrem a utilização de sistemas de informação para o processo de organização, ou reorganização, da saúde no território. Experiências que demonstrem o processo de implantação de prontuário eletrônico na rede municipal de saúde, bem como a informatização das unidades de saúde. Experiências de acompanhamento e análise dos sistemas: FNS; SIOPS; BPS; HORUS; e-SUS APS; SIPNI; e- SUS Notifica; SINAN; DIGISUS; CNES, SISREG e outros. Experiências que apontem a utilização da tecnologia para a interação com os pacientes de maneira remota (telessaúde, telemedicina, chatbot, etc). Experiências que demonstrem o processo de reorganização da assistência farmacêutica por intermédio dos sistemas de informação (Hórus, e-SUS APS, etc.). Experiências que apontem a qualificação do processo da vigilância epidemiológica, por intermédio de ferramentas tecnológicas (notificação, monitoramento, intervenção). Experiências que apontem a qualificação do processo de referência e contrarreferência na rede de atenção por intermédio da utilização de sistemas de informação. Experiências que apontem a informação em saúde como instrumento de gestão.

 

SAÚDE MENTAL: Relatos sobre a organização de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Matriciamento em Saúde Mental. Articulação dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) com a AB. Articulação dos hospitais com leitos de Saúde Mental com CAPS. Manejo clínico de urgências em Saúde Mental. Prevenção de uso abusivo de álcool e outras drogas. Implantação de unidades de acolhimento, programas de redução de danos, dentre outros. Experiências de Matriciamento para atendimento de portadores de sofrimento mental e outros. Manejo clínico de Saúde Mental na atenção básica.

 

Documento adaptado do Regulamento da V MOSTRA “PARÁ, AQUI TEM SUS” - EDIÇÃO 2025

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 21/03/2025. Edição 3714
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/