ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 006/2026/INSEMSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026IN/PMR/SEMSA
Processo Adm. nº 00007.20260306/0006-45
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “b” e §º da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Art. 21, inciso III, alínea “b” e §º do Decreto Municipal nº 049/2023, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE USO NO MUNICÍPIO de RURÓPOLIS, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA UNIDADE INTEGRADA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA, com o valor global de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), Sendo a CONTRATADA, ideal para a necessidade visada para a Secretária Municipal de Saúde de Rurópolis.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 71 da Lei nº 14.133/21, o Despacho do Ilmo.(a). Sr.(a). MARCO ANTÔNIO SALES FEITOSA, Agente de contratações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Publique-se.
Rurópolis/PA, 23 de março de 2026.
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:8A00E9B6