ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá, e

 

CONSIDERANDO o falecimento do servidor, do quadro efetivo, VITOR IBIAPINO DA SILVA, ocorrido nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, na sua residência, no Rio dos Alegres/ Distrito Itatupã.

 

CONSIDERANDO ainda o notório e reconhecido trabalho deste servidor na educação

pública municipal do Distrito Itatupã,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira).

 

Art. 2º Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.

Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá – site: www.gurupa.pa.gov.br

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:8A545A15