ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
DECRETO Nº 043/2026 RURÓPOLIS-PA, 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 2 e 3 de abril de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Sr. JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 53, incisos XXVI da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e

CONSIDERANDO a celebração da Sexta-feira da Paixão, feriado instituído nos termos do

Art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural que envolve a Semana Santa, ensejando o deslocamento de servidores para o convívio familiar e celebrações litúrgicas;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em todos os órgãos da estrutura administrativa do Município.

Art. 2º Fica reconhecido como feriado religioso o dia 03 de abril de 2026, Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo)

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, não possam ser paralisados, tais como;

Área da saúde;

Limpeza urbana;

Vigilância patrimonial;

Abastecimento de água e outros definidos pelas respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publicado nos seguintes meios públicos:

No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em: 31/03/2026.

 

No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:8A7E2AF6