PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO-RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009-2026

A Prefeitura Municipal de Bannach – PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria.

 

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global, a presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 1.677 de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021 com suas devidas alterações, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa. Valor máximo estimado para execução do Objeto é R$ 64.957,50 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

 

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 17/09/2026 às 09h:00min

 

A proposta de Preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Bannach, situada na Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA. CEP – 68.388-000, Fone: (94) 98422-4192 ou pelo o e-mail: cplbannachpa@gmail.com no horário de 08:00 às 12:00.

O Edital e anexos estará disponível no Site Oficial do Município https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão de Contratação, situada Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

 

Bannach – PA, em 10 de setembro de 2026.

 

NYERLEN DE ARAUJO E SILVA

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 024 de 26 de Março de 2026.