ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 645/2023
LEI MUNICIPAL N º 645/2023 Marituba-PA, 26 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE O "BOSQUE DA MEMÓRIA" EM MARITUBA/PA.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado o Bosque da Memória em homenagem às vítimas da Covid-19 no Município de Marituba/PA.
Art. 2° São objetivos do Bosque da Memória:
I- Homenagear as vítimas da Covid-2019 e profissionais de saúde, buscando transformar um momento de tristeza em esperança para as famílias das vítimas da Covid-19;
II- Estimular o plantio de árvores de espécies UMARI e motivar o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das árvores;
III - ampliar e melhorar as atividades de educação ambiental e propiciar um espaço de convívio das famílias que perderam familiares para a Covid-2019;
V- Apoiar campanhas voltadas à Década da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, declarada pela ONU.
Art. 3° O Bosque da Memória, por meio de um gesto simbólico, visa homenagear às vítimas da Covid-19 e agradecer aos profissionais de saúde pela dedicação durante a Pandemia.
§ 1° Cada vida perdida para a Covid-19 será representada por uma árvore de espécie UMARI, que será doada aos familiares para o plantio.
§ 2° Serão confeccionadas placas com o nome da pessoa vitimada pela Covid-2019.
Art. 4° Compete ao órgão municipal, responsável pela proteção do meio ambiente, definir o local a ser destinado para o Bosque da Memória, bem como, a confecção das placas e a doação das mudas da espécie UMARI;
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei, ocorrerão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6° Ato do Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 26 de janeiro de 2023.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e afixada no átrio da sede oficial da Prefeitura Municipal de Marituba, nesta data, em 26 de janeiro de 2023.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Isabelle Araújo Queiroz
Código Identificador:8B7ABF6A