ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.334/2023

LEI Nº 5.334/2023

de 14 de novembro de 2023.

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. LEONOR LIRA BERNARDES (*1929-2023+).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º - Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL LEONOR LIRA BERNARDES a atual Escola com denominação de Jaquara II, na comunidade de Jaquara, zona rural de Monte Alegre-PA.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pela Dotação Orçamentária correspondente.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 14 de novembro de 2023.

 

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

1º Secretário

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário


Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:8BF6F0B7