PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 939/2026

DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA PROGRESSO, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA.

 

O POVO DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Denomina-se “PRAÇA FERNANDO DE SOUZA CARVALHO”, a área pública localizada na zona rural do município de Rondon do Pará.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 16 de setembro de 2026.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão