ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°515/2026

DECRETO N.º 515/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL – CNE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.392/2025, que estabelece a estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Prefeitura de Monte Alegre e cria cargos em comissão;

CONSIDERANDO o artigo 5º, alínea “d”, da Lei Municipal nº 679/2026, que trata da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do Memorando nº 679/2026-SETRINS, de 04 de novembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado o senhor IRALDO ARAUJO DOS SANTOS, portador do RG N°3491144 do CPF nº 519.485.832-91, do cargo em comissão de Natureza Especial – CNE-3, da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 04 de novembro de 2026.

 

ERNANDE CORREA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:8CE26350