ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Licitação n.º 058.2025.01, Dispensa de Licitação n.º 016/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso I, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, recuperação estrutural e manutenção de ponte de madeira localizada na zona rural do município de Bannach/PA, sobre o rio bananal, com estaca cravada e tabuleiro metálico, com dimensões aproximadas de 14,00m (quatorze metros) de comprimento por 5,00m (cinco metros) de largura, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra qualificada e demais insumos necessários, conforme especificações técnicas e demais documentos integrantes deste processo, com as seguinte empresa e respectivo valore: ODAIR HAHN LTDA, nome de fantasia CONSTRUTORA SAO JORGE, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.349.484/0001-28, com o valor total de R$ 50.000,01 (cinquenta mil e um centavos).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach/PA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 07 de novembro de 2025.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:8D80728A