ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

 

PROCESSO Nº 650/2026

De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.

 

Faz saber a todos sobre o presente edital Fabiana Cavalcante Souza, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua Marechal Rondon, s/n, Bairro Centro, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 04 Setor 01 Quadra 002 Lote 0035 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 417,69m² (quatrocentos e cinquenta e quatro metros e oitenta e três decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE: 9,95 metros confrontando com a Rua Marechal Rondon.

LATERAL ESQUERDA: 42,31 metros confrontando com Lote 0040 da quadra 002.

FUNDO: 9,77 metros confrontando com o Lote 0125 da quadra 002.

LATERAL DIREITA: 42,40 metros confrontando com o Lote 0030 da quadra 002.

 

Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.

 

Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

 

Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 23 de setembro de 2026.


Publicado por:
Jandes Barbosa Martins
Código Identificador:8E1F62B8