ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024

O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÓBIDOS/PA, inscrita no CNPJ 11.884.818/0001-30, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ 15.494.605/0001-53, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 30.971.257/0001-51, FUNDO MUNICIPAL DE RECURSO DO FUNDEB, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao Contrato Administrativo Nº001/2025/PE/PMO, com a Empresa: M. B. DE MACEDO NETO COMERCIO E SERVIÇOS – EPP CNPJ N°10.846.669/0001-52, Contrato Administrativo Nº001/2025/PE/SEMSA, com a Empresa: TRANSDONORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ N° 30.118.027/0001-44, Contrato Administrativo Nº001/2025/PE/SEMDES, com a Empresa: L A DA MOTA COMERCIO E SERVIÇOS – ME CNPJ N° 42.990.174/0001-99, Contrato Administrativo Nº001/2025/PE/SEMED, com a Empresa: TRANSDONORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ N° 30.118.027/0001-44, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO N°041/2024, que tem por Objeto: “Registro de Preços objetivando a futura Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos automotores e lanchas a motor, incluindo condutores devidamente habilitados, manutenção preventiva e corretiva e demais encargos, para atender demandas dos serviços desenvolvidos pela prefeitura municipal, secretarias vinculadas (SEMPOF/SEMAD/SEURBI/SEMAB/SEMCULT/SEMEL/SEMM/GABINETE DO PREFEITO) E FUNDOS MUNICIPAIS (SEMSA/SEMED/SEMDES/SEMA) do Município de Óbidos – PA”. Neste ato, informa-se que a presente rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde os contratos com as Empresas acima mencionadas.

 

JAIME BARBOSA DA SILVA -

Prefeito Municipal de Óbidos/PA.  


Publicado por:
José Ricardo Viana Rodrigues
Código Identificador:8E379B04