PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026030301

O Município de ÁGUA AZUL DO NORTE, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.193.071/0001-28, com sede na Aveinida Lago Azul, s/nº, representado por ANA PAULA DE MOURA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTO PEÇAS AGUA AZUL LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 06.305.185/0001-29, com sede na AV.LAGO AZUL 1026, CENTRO, Água Azul do Norte-PA, CEP 68533-000, representada por ROMES FERREIRA LACERDA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 17.349,71 (dezessete mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 245.118,05(duzentos e quarenta e cinco mil, cento e dezoito reais e cinco centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2026 Atividade 0801.127820004.8.022 Transporte Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39 Material p/manutenção de veículos

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em

31 de Dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 18 de Setembro de 2026

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ(MF) 21.193.071/0001-28

Contratante

 

AUTO PEÇAS AGUA AZUL LTDA-ME

CNPJ 06.305.185/0001-29

Contratado(a)

 

Testemunhas: