ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1901003/2026
CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA MARRETADA, PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNA OURÉM 2026, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, EM OURÉM/PA, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a Empresa FRANÇA PRODUCAO SERVICO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.326.426/0001-29. O valor da contratação é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.
Publicado por:
Alan Rodrigues de Sena
Código Identificador:8E76BBA0