ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 443/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 062/2026/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - N° 029/2026/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 443/2026/FME

 

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços Nº 029/2026/PMX.

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação

A Proposta da contratada;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2059 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2251 – MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2013 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2056 – MAN. DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL (CRECHES) – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2054 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

 

CONTRATADA: PRESTSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.163.119/0001-77, com matriz na Rua Quatorze, s/nº, Bairro Vila Paraíso, Pau D'Arco/PA, CEP: 68545-000, Telefone: (94) 98421-5963, e-mail: prestservcomercioeser@gmail.com, neste ato representada por seu(sua) Representante legal, a Sra. ANDRESA SILVA MONTEIRO.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 1.130.338,34 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

 

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xinguara/PA, 04 de novembro de 2026.


Publicado por:
Cristhiane Correa da Silva
Código Identificador:8E7AF66A