ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 31 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA SANDRA NOGUEIRA NOLÊTO, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Faz-se saber que o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Sandra Nogueira Nolêto, localizado na Avenida Presidente Vargas, quadra especial, bairro Jardim Panorama, passa a ser chamado de GINÁSIO POLIESPORTIVO NATAL PEREIRA LIMA.
Art. 2º – Para cumprimento do disposto no Art. 1º desta Lei, fica autorizado ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação providenciar o letreiro de identificação conforme os padrões técnicos da administração pública.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da dotação do orçamento municipal.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Curionópolis, Pará, em 31 de julho de 2023.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:8F9FD23B