ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Proc. 050505211.000140/2026-28

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ (SDU), vem por meio do presente instrumento

convocatório, tornar público a quem possa interessar e aos diretamente interessados, sendo o

Sr. RUBENS DA SILVA PEREIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº. 803.401.052-91, residente neste

município de Marabá, que o imóvel sob sua posse localizado na Rua Pernambuco, Quadra 195,

Lote 15, Marabá/PA, será objeto de indenização das benfeitorias pelo Município de Marabá

para atendimento de interesse público, tendo em vista a realização de obras pelo município,

pautadas na necessidade das manutenções periódicas e acesso a rede de drenagem pluvial

sob o mesmo, sendo este alvo de demolição integral.

As benfeitorias do imóvel foram avaliadas no valor de R$ 62.273,23 (sessenta e dois mil,

duzentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), conforme avaliação imobiliária

pautada no valor de mercado.

As benfeitorias a serem indenizadas estão inseridas na área total de 312,00 m² (trezentos e

doze metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) e perímetro de 74,99 m

(setenta e quatro metros e noventa e nove centímetros), com as seguintes coordenadas:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-3, de coordenadas N 9.405.593,881m e E

709.317,077m; deste, segue confrontando com LOTE 17, com os seguintes azimutes e

distâncias: 136°27'57" e 25,00 m até o vértice P-4, de coordenadas N 9.405.575,757m e E

709.334,297m; deste, segue confrontando com LOTE 16, com os seguintes azimutes e

distâncias: 226°27'57" e 12,50 m até o vértice P-5, de coordenadas N 9.405.567,147m e E

709.325,235m; deste, segue confrontando com LOTE 13, com os seguintes azimutes e

distâncias: 316°27'57" e 19,90 m até o vértice P-6, de coordenadas N 9.405.581,573m e E

709.311,528m; 316°27'57" e 5,10 m até o vértice P-1, de coordenadas N 9.405.585,271m e E

709.308,015m; deste, segue confrontando com RUA PERNAMBUCO, com os seguintes azimutes

e distâncias: 46°27'57" e 6,10 m até o vértice P-2, de coordenadas N 9.405.589,472m e E

709.312,437m; 46°27'57" e 6,40 m até o vértice P-3, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,

a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,

referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos

os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”

Assim, dá-se ciência para que a(o) interessada(o) acima qualificada(o) e a quem mais possa

interessar, se manifeste nos autos do processo nº 050505211.000140/2026-28 em trâmite na

Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, nos termos da lei, no prazo de 10

(dez) dias, a partir da data de publicação do presente ato.

E, para que ninguém alegue ignorância, vai o presente EDITAL publicado e afixado, nos lugares

públicos de costume.

 

Marabá/PA, 12 de novembro de 2026

 

Documento assinado eletronicamente

Fernando Silva Pacheco

Superintendente de Desenvolvimento Urbano

Portaria nº 4135/2025 - GP


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:8FCD117D