ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 561, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
CONSIDERANDO o dia 08 de dezembro, data importante no calendário da Igreja Católica, Dia de Nossa Senhora da Conceição;
CONSIDERANDO a programação do início da Festividade do Glorioso São Benedito de Gurupá, no dia 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, o expediente nas repartições públicas municipais, os dias 08 e 09 de dezembro de 2025 (segunda-feira e terça-feira).
Art. 2º - As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 05 de dezembro de 2025
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:901C61F7