ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO-RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°012/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, sediada na Avenida Paraná, nº 27, Centro, Bannach – PA, CEP: 68.388-000, Através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada em capacitação presencial para profissionais da APS, com experiência comprovada em saúde da pessoa idosa, executando cursos, oficinas e treinamentos práticos voltados à avaliação integral, construção de PTS, identificação de fragilidade e agendas coletivas, incluindo infraestrutura para ações de telessaúde e entrega de material didático, com atuação presencial no município.
O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global, a presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 052 de 06 de março de 2025, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021 com suas devidas alterações, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa. Valor máximo estimado para execução do Objeto é R$ 63.846,15 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos).
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 09/11/2026 às 08h:30min
A proposta de Preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Bannach, situada na Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA. CEP – 68.388-000, Fone: (94) 98422-4192 ou pelo o e-mail: cplbannachpa@gmail.com no horário de 08:00 às 12:00.
O Termo de Referência da Dispensa e anexos estará disponível no Site Oficial do Município https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão de Contratação, situada Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Bannach – PA, em 29 de outubro de 2026.
NYERLEN DE ARAUJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº 024/2026 de 26 de Março de 2026.
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:9182F149