PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2025; b) Origem: Inexigibilidade n° 005/2025; c) Contratante: Fundo Municipal de Educação de Conceição do Araguaia - PA; d) Contratado: Sr. JAIR JOSÉ DE SOUSA – CPF: 2**.6*.7**-*2; e) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a atualização do valor do Contrato nº 061/2025, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento da escola de música Maestro Levino Alcântara, no município de Conceição do Araguaia-PA; f) Valor: O presente Termo Aditivo passará a vigorar com reajuste de 4,453020% (IPCA), correspondente ao acréscimo mensal de R$ 253,82 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), passando o valor mensal do contrato de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para R$ 5.953,82 (cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 71.445,84 (setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); g) Prazo: 14/08/2026 a 13/08/2027; h) Base legal: art. 124; da Lei Federal nº 14.133/21i) Ratificação: ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato n° 061/2025; j) Data da assinatura: 10/08/2026.