ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 17 DE JUNHO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 17 DE JUNHO DE 2021

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LIGA ESPORTIVA DE CURIONÓPOLIS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a LIGA ESPORTIVA DE CURIONÓPOLIS-LEC, registrada no CNPJ sob nº 22.936.694/0001-06, com sede no município de Curionópolis, Estado do Pará.

Parágrafo Único. A referida entidade vem atuando no desenvolvimento do esporte no município de Curionópolis e se enquadra nas exigências das leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.

Art. 2º. A entidade, mencionada no artigo 1º, por ser uma organização sem fins lucrativos, preenche todos os requisitos exigidos pela Lei Federal 13.204/15.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Curionópolis/PA, 17 de junho de 2021.

 

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Prefeita Municipal de Curionópolis 


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:92643E97