ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 17 DE JUNHO DE 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LIGA ESPORTIVA DE CURIONÓPOLIS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a LIGA ESPORTIVA DE CURIONÓPOLIS-LEC, registrada no CNPJ sob nº 22.936.694/0001-06, com sede no município de Curionópolis, Estado do Pará.
Parágrafo Único. A referida entidade vem atuando no desenvolvimento do esporte no município de Curionópolis e se enquadra nas exigências das leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º. A entidade, mencionada no artigo 1º, por ser uma organização sem fins lucrativos, preenche todos os requisitos exigidos pela Lei Federal 13.204/15.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Curionópolis/PA, 17 de junho de 2021.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:92643E97