ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
PORTARIA Nº 009 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026-SETRAN
PORTARIA Nº 009 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026-SETRAN.
DEFINE O PERÍMETRO QUE SERÁ BLOQUEADO, COM IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS DIAS 18,19,20 E 21 DE SETEMBRO DE 2026, NO EVENTO DENOMINADO “32 ANOS, MARITUBA, AQUI É NOSSO LUGAR!”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRASNPORTES DE MARITUBA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Marituba e Decreto Nº757/2025
CONSIDERANDO o §2º do Art. 95 do Código Brasileiro de Trânsito- CTB, que dispõe que salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
CONSIDERANDO as atribuições da Autoridade de Trânsito para adoção das medidas administrativas elencadas no art. 269 do CTB, bem como das aplicações das penallidades cabíveis, nos termos do art. 281 do CTB.
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal nº 571/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, no que se refere às atribuições da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido que durante o período de realização do evento intitulado “32 ANOS, MARITUBA AQUI É NOSSO LUGAR!”que acontecerá nos dias 18,19,20 e 21 de setembro de 2026, os cruzamentos e pontos de interdição relacionados no art. 2º desta portaria, devem ser ocupados com as contenções metálicas, proporcionando a segurança e bem estar dos participantes do evento.
Art. 2º. Serão interditadas nos dias do evento, a partir das 15h até às 06h, as seguintes vias:
Avenida Fernando Guilhon, perímetro entre Rua da Assembleia e Rua 21 de Abril;
Art. 3º. Serão interditadas nos dias do evento, a partir das 15h até às 06h, as seguintes vias:
Avenida Fernando Guilhon, perímetro entre Rua da Assembleia e Rua 21 de Abril;
Rua Da Assembléia, do retorno da BR-316 até a rua Claudio Barbosa da Silva;
Rua Raimundo Barbosa Santana, do retorno da BR-316 até a rua Claudio Barbosa da silva;
Rua Pedro Mesquita, do retorno da BR-316 até a rua Claudio Barbosa da Silva.
Art. 4º. Como rotas alternativas, serão usadas as seguintes vias:
Rua Benevides;
Rua Claudio Barbosa da Silva;
Avenida Fernando Guilhon, no perímetro entre rua 21 de Abril até Rua do Uriboca.
Vinte e um de Abril.
BR-316
Art. 5º. Exceto para moradores do perímetro a ser interditado, conforme art. 2º, o estacionamento será permitido até às 15h do dia do evento, sendo liberado ao término do mesmo, podendo ser estendido, sem aviso prévio, conforme necessidade.
§ 1º. Os moradores do perímetro a ser interditado, que possuem veículo motorizado poderão ingressar na area bloqueada, para chegar até suas residências e estacionar seus veículos em suas garagens, sendo proibido o estacionamento na frente da residência e em calçadas.
§2º. As pessoas que residam dentro do perímeto a ser interditado, serão cadastradas previamente pelos funcionários da Secretaria municipal de Trânsito e Transportes- SETRAN, podendo haver cadastro posterior, quando houver necessidade.
Art. 6º. Em caso de inobservância por parte dos condutores, os veículos serão recolhidos, pelos agentes da Autoridade de trânsito, mediante a utilização de veículo rampa (guincho) ao pátio do município, localizado na Rua Pedro Mesquita – 1036-B, Boa Vista, Marituba – PA.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o encerramento das medidas nela previstas.
JEFFERSON FRANÇA DA SILVA
Secretário de trânsito e transportes
Decreto n°757/2025
Marituba, em 15 de setembro de 2026.
Publicado por:
Jéssica Ingrid Silva da Penha
Código Identificador:9293171E