ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 01-300622/001-B-INEX-GABINETE.

 

DO OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada para a elaboração de planos de trabalho para captação de recursos, acompanhamentos de projetos, requerimentos, solicitações e processos de execução de convênios/contratos de repasse, oriundos de instrumentos e ajuste em que órgãos e entidades federais ou estatais figuram como concedente e o município como convenente recebendo recursos para executar programas diversos. Com a finalidade de atender as demandas do Município de São Francisco do Pará.

 

DA CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ CNPJ/MF Nº 05.125.992/0001-05.

 

DA CONTRATADA: D J R SANTOS CNPJ nº 19.856.884/0001-09.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57 inciso II, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8666/93.

 

DA PRORROGAÇÃO: O Prazo da prorrogação do Termo será até 31 de dezembro de 2024.

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

4.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:

Unidade Orçamentária: 2.009 – Manu. das Atividades e Func. da Secretaria Mun. de Administração

Atividade: 04 122 0005 2.009 – Manu. das Atividades e Func. da Secretaria Mun. de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serv. Pessoa Juridica

Fonte Recurso: Ordinários

 

DO CONTRATO: Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.

 

DA DISPOSIÇÃO: E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 02 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

 

São Francisco do Pará/PA, 21 de junho de 2024.

 

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA

Prefeito Municipal de São Francisco do Pará

CNPJ/MF Nº 05.125.992/0001-05

Contratante

 

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FERRERIRA

Secretário Municipal de Administração

Interveniência 


Publicado por:
Joelma Moreira da Silva
Código Identificador:93605C5A