ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 006/2023 – SEMED/GS

EDITAL Nº 006/2023 – SEMED/GS

O Senhor LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento e regras para inscrições dos interessados ao Troféu Arara Azul, no âmbito do 4º Festival Literário e Artístico de Canaã dos Carajás – FLACC:

I – DO TROFÉU ARARA AZUL

1.1 Instituído no ano de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1270, de 11 de janeiro de 2022, e outorgado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Troféu Arara Azul é uma condecoração destinada a produções literárias escritas por residentes do município de Canaã dos Carajás, no Pará, com o objetivo de valorizar o autor e a sua obra publicada, assim como destacar a qualidade do trabalho de todos(as) os(as) profissionais envolvidos(as) na criação e produção da obra. Organizado por uma Comissão e por um Conselho Curador, indicados pela SEMED, o 2º Troféu Arara Azul pauta-se pelo presente regulamento:

II - DAS OBRAS CONCORRENTES

1. O troféu Arara Azul será outorgado a obras publicadas em língua portuguesa, no Brasil.

1.1 A obra deve conter, no mínimo, 50 folhas, conforme dispõe a Organização das Nações Unidas – UNESCO.

1.2 Consideram-se obras em primeira edição aquela que nunca tenham sido publicadas no Brasil, em formato de livro, impresso ou digital, e que disponham de ISBN e Ficha catalográfica emitidos no Brasil, seguindo requisitos legais.

1.4 A autoria da obra deverá ser de autor(a) brasileiro(s), nato(s), naturalizado(s), ou estrangeiro(s) com residência em Canaã dos Carajás. Se necessário, a Comissão Responsável se reserva o direito de solicitar comprovação relativa aos casos relacionados.

1.5 Considera-se “livro” a obra intelectual publicada com ISBN e Ficha Catalográfica, conforme legislação pertinente. O não cumprimento dessa exigência é motivo para desclassificação.

1.6 Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições de obras com Ficha Catalográfica em desconformidade com os critérios obrigatórios de classificação bibliográfica.

1.6.3 Em caso de comprovação de falsificação, haverá desclassificação sumária e os responsáveis serão notificados pela Comissão.

 

III - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição deverá ser feita de forma on-line, no período de 18 de outubro a 01 de novembro do recorrente ano, através do formulário disponível em: http://portal.semedcanaadoscarajas.pa.gov.br/ e https://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/novo/ .

2. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar um exemplar da obra deverá ser entregue junto à inscrição, seja por meio físico, com entrega a ser feita na sede da SEMED (Rua Itamarati, SN, bairro Novo Horizonte, CEP 68.537-000), ou de forma digital, formato PDF, através do e-mail flacc@semedcanaadoscarajas.pa.gov.br

4. As inscrições deverão ser realizadas conforme o prazo estabelecido neste edital.

5. O candidato poderá consultar a situação de sua inscrição (validada ou invalidada) no período estabelecido.

6. Caso a inscrição não tenha seguido rigorosamente o edital, será invalidada, com a discriminação do que não foi cumprido.

6.1 Não cabendo recursos para obras classificadas como inválidas.

 

IV - DOS CRITÉRIOS

1. As obras inscritas serão analisadas por meio de uma comissão julgadora formada por profissionais das áreas de literatura, artes e critérios literários definidos pela SEMED.

2. A comissão julgadora concederá o Troféu Arara Azul a uma obra que se intitule como pertencente a, pelo menos, uma das categorias seguintes:

2.1 Relevância Social

2.2 Ambiental

2.3 Acadêmico

2.4 Pedagógico

2.5 Literário

2.6 Biográfico

2.7 Autoajuda

2.8 Fotografia

3. O critério acadêmico, pedagógico e/ou literário, cabe ao júri a decisão, que será soberana e não suscetível de apelo

 

V – DA PREMIAÇÃO

1. A comissão julgadora concederá o Troféu Arara Azul a uma obra apenas.

2. O resultado do Prêmio Troféu Arara Azul será divulgado em novembro de 2023, durante o 4º Festival Literário e Artístico de Canaã dos Carajás – FLACC.

3. A cerimônia de premiação tem data prevista para o dia 18 de novembro de 2023, no encerramento do FLACC.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As inscrições para o Troféu Arara Azul 2023 serão gratuitas.

2. Os vencedores de edições anteriores não poderão se candidatar novamente à premiação no intervalo de 1 (um) ano.

3. Não serão aceitas obras póstumas, assim como obras em coautoria.

6. Nenhum arquivo enviado será devolvido aos candidatos.

7. Antes de anexar sua inscrição, o candidato deverá clicar no termo de aceite, indicando que concorda com os termos do Edital.

8. Caberá ao candidato indicar, na inscrição, um e-mail válido e que não proteja de spams mensagens enviadas pelo e-mail: flacc@semedcanaadoscarajas.pa.gov.br . A SEMED não se responsabiliza por mensagens não recebidas em virtude de quaisquer questões técnicas referentes ao e-mail do candidato, tais como caixa de entrada cheia, programas antisspam ou servidor fora do ar.

9. Informações adicionais sobre o Troféu Arara Azul 2023 podem ser encaminhadas ao e-mail: flacc@semedcanaadoscarajas.pa.gov.br

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-PA, 16 de outubro de 2023.

 

LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação

Port. nº 035/2023 - GP

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/10/2023. Edição 3354
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