ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI Nº 18.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o "Dia do Aniversário do
Núcleo Nova Marabá Folha 12” no
calendário oficial de eventos do
Município de Marabá, Estado do
Pará, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Aniversário do Núcleo Nova Marabá -
Folha 12", a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, integrando o
calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Marabá,
Estado do Pará.
Art. 2º As comemorações de que trata esta Lei têm como objetivo
valorizar a história local, resgatar a memória dos pioneiros e celebrar a identidade
cultural dos moradores da Folha 12.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ou apoiar eventos
culturais, esportivos e festivos em alusão à data, em parceria com as associações
de moradores e entidades civis locais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro
de 2026.
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:9487175E