ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 18.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Institui o "Dia do Aniversário do

Núcleo Nova Marabá Folha 12” no

calendário oficial de eventos do

Município de Marabá, Estado do

Pará, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal

 

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Aniversário do Núcleo Nova Marabá -

Folha 12", a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, integrando o

calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Marabá,

Estado do Pará.

 

Art. 2º As comemorações de que trata esta Lei têm como objetivo

valorizar a história local, resgatar a memória dos pioneiros e celebrar a identidade

cultural dos moradores da Folha 12.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ou apoiar eventos

culturais, esportivos e festivos em alusão à data, em parceria com as associações

de moradores e entidades civis locais.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro

 

de 2026.

 

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
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