ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0610/2012
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor JOÃO HUMBERTO LEITE SOUTO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor JOÃO HUMBERTO LEITE SOUTO, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº.443.075.195-15, R.G. nº. 4613101 – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Capelinha, esquina com a Rua Cachoeira da Fumaça, 21, Quadra 80, Lote 284, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor José da Silva, limitando-se pela lateral esquerda com a Rua Cachoeira da Fumaça e fundos com a Senhora Ocenira Tavares Lemos, medindo 16:00 metros de frente, 16:50 metros pela lateral direita, 16:80m pela lateral esquerda e fundos com 14:60 metros, perfazendo um total de 254:74m2 (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 14 de agosto de 2012.
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:95A4A440