ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. “DENOMINA O CTA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA COMO “CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO GERALDO PROCÓPIO DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

 

“Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira” o atual Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), localizado na Avenida Antônio Pedroso, Centro, no Município de Xinguara.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o cidadão Geraldo Procópio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico do município.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome do homenageado no referido estabelecimento de saúde.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Xinguara-PA, 17 abril de 2026.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:95C03D64