ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN - TERMO ADITIVO 59/2025
Termo Aditivo 59/2025
Processo nº 05050527.000183/2025-46
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.993.108/0001-89, com sede na VP8, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 – CEP 68.509-060, Nova Marabá, Marabá, neste ato representado pelo Ordenador da Unidade Orçamentária de Despesa Pública SR. NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR; e o INSTITUTO SORRISO LEGAL,pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 10.822.442/0001-77, com sede na Folha Quadra 30, Lote 06, Nova Marabá, CEP: 68.507-000, telefone (94) 99161-6862, neste ato denominada ENTIDADE e representada pelo Sra. ANA PAULA GUEDES CABRAL, inscrita no CPF sob o número 599.581.201-78 e no RG sob o número 2270150/SSP PA, brasileira, residente à rua Jacob Eloy de Souza, n° 428, Bairro Centro, CEP 68500-000, Brejo Grande do Araguaia, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2.014 e 13.204 de 2015, consoante o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05050527.000183/2025-46 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Projeto "ODONTOMÓVEL NOS BAIRROS" tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, pelo período de 02 (dois) meses, com início em 16 de outubro de 2026 e término em 16 de Dezembro de 2026.
O prazo de vigência ora prorrogado poderá ser novamente alterado, mediante celebração de novo Termo Aditivo, desde que haja concordância expressa entre as partes e sejam observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e Condições do Aditivo do Termo de Fomento nº 59/2025 do Processo nº 05050527.000183/2025-46, não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia desta Fomento fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICÍPIO, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Marabá – PA para dirimir as dúvidas decorrentes da execução da parceria, estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.
Marabá-PA,16 de outubro de 2026
SR. NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO
Município de Marabá
ANA PAULA GUEDES CABRAL
PRESIDENDE
INSTITUTO SORRISO LEGAL
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ANEXO III
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE: | CNPJ: | |||
ENDEREÇO: | ||||
CIDADE: MARABÁ | UF: PA | CEP: 68500-000 | DDD/TELEFONE | S/ FINS LUCRATIVOS |
NOME DO RESPONSÁVEL: | CPF: | |||
CI/ ÓRGÃO EXPEDIDOR | CARGO: PRESIDENTE | FUNÇÃO:PRESIDENTE | MATRICULA | |
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:“ODONTOMÓVEL NOS BAIRROS” | PERÍODO DE EXECUÇÃO: OUTUBRO/2026 à Dezembro/2026 |
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO: O Projeto “ODONTOMÓVEL NOS BAIRROS”, que tem como objetivo atender a população de baixa renda, no Munícipio de Marabá, Será feita a contratação de Equipe Interdisciplinar: Empresa de Serviços Odontológicos, que irão realizar atendimentos odontológicos aos pacientes, neuropsicopedagoga, que vai atender pacientes com necessidades especiais, contador, que vai realizar assessoria contábil e auxiliar administrativo, que irá auxiliar a Equipe Interdisciplinar nos atendimentos aos pacientes e público em geral; iremos realizar compras de materiais de consumo para os atendimentos odontológicos, realizar manutenção nas centrais de ar e no Odontomóvel, serviços para atendermos a cada dia melhor os pacientes necessitados dos atendimentos.
JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO: odontologia faz parte do tratamento multiprofissional e especializado que objetiva oferecer melhoria na qualidade de vida destes atendidos. Faz parte do grupo de pacientes com necessidades especiais na odontologia aquelas pessoas que tem alguma doença ou situação clínica odontológicas que necessitem um atendimento odontológico diferenciado.
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Marabá-PA,16 de outubro de 2026
SR. NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO
Município de Marabá
ANA PAULA GUEDES CABRAL
PRESIDENDE
INSTITUTO SORRISO LEGAL
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:961D4118