ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 065/2026 GAB – SEMED

PORTARIA Nº 065/2026 GAB – SEMED

 

Dispõe sobre o remanejamento do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no Calendário Escolar de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Pacajá e no âmbito administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 004/2025 e pela Lei Municipal nº 521/2023;

 

CONSIDERANDO o Calendário Escolar de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Pacajá, aprovado pela Resolução CME nº 15, de 11 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização das atividades escolares e o cumprimento dos dias letivos e da carga horária previstos para o ano letivo de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a aplicação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público nas unidades escolares e nos órgãos administrativos da Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a anuência do Prefeito Municipal de Pacajá quanto ao remanejamento do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, autorizando a Secretaria Municipal de Educação – SEMED a regulamentar sua aplicação no âmbito das Unidades Escolares, Diretorias, Setores e Serviços Administrativos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente, com a anuência do Prefeito Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 

§ 1º Em decorrência do remanejamento previsto no caput, o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) será destinado às atividades letivas e ao expediente administrativo regular, ficando o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) destinado ao ponto facultativo.

 

§ 2º O ponto facultativo previsto nesta Portaria aplica-se às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, às Diretorias, aos Setores e aos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, ressalvados os serviços cuja continuidade seja necessária, conforme orientação da Administração Municipal.

 

Art. 2º Nas turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, isto é, 6º ao 9º ano, e da Educação de Jovens e Adultos – EJA, 2º Segmento, as aulas dos componentes curriculares previstas na distribuição semanal para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, deverão ser, excepcionalmente, ministradas na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, observando-se o quadro de horários correspondente à sexta-feira.

 

Parágrafo único. As equipes gestoras deverão orientar os professores quanto ao remanejamento previsto no caput, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas e o cumprimento da carga horária dos respectivos componentes curriculares.

 

Art. 3º Compete às equipes gestoras das unidades escolares e aos responsáveis pelas Diretorias, Setores e Serviços Administrativos da SEMED dar ciência aos servidores e à comunidade escolar acerca do remanejamento estabelecido nesta Portaria, adotando as providências necessárias ao seu cumprimento.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 23 dias do mês de outubro de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025 


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:9748B8EF