ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 9.303, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Aumenta o número de vagas para os cargos de Encarregado de produção e de Operador de retroescavadeira, alterando dispositivos na Lei nº 6.712, de 07 de dezembro de 2005 que Cria os Cargos no Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam acrescidas vagas para os cargos de Encarregado de Produção e Operador de Retroescavadeira, ambos de provimento efetivo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Oriximiná, restando alterada a redação do art. art. 1º da Lei nº 6.712, de 07 de dezembro de 2005, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º- Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Oriximiná, 10 (dez) cargos de Agente de Trânsito; 01 (um) cargo de Ajudante de Mecânico; 02 (dois) cargos de Bombeiro Civil; 02 (dois) cargos de Borrifador; 01 (um) cargo de Desenhista Projetista; 07 (sete) cargos de Encarregado de Produção; 01 (um) cargo de Encarregado de Terraplanagem; 04 (quatro) cargos de Engenheiro Agrônomo; 02 (dois) cargos de Farmacêutico; 02 (dois) cargos de Gestor de Organização Pública em Saúde; 20 (vinte) cargos de Guarda Municipal; 01 (um) cargo de Marinheiro de Convés; 01 (um) cargo de Marinheiro de Máquina; 10 (dez) cargos de Médico - Clinico Geral; 04 (quatro) cargos de Médico – Ginecologia/Obstetrícia; 01 (um) cargo de Médico Ortopedista; 04 (quatro) cargos de Médico Pediatra; 14 (quatorze) cargos de Monitor de Arte; 01 (um) cargo de Motorista Fluvial; 04 (quatro) cargos de Operador de Raios-X; 03 (três) cargos de Operador de Retroescavadeira; 01 (um) cargo de Operador de Rolo Compactador; 26 (vinte e seis) cargos de Pedagogo; 13 (treze) cargos de Professor de Estudos Amazônicos; 10 (dez) cargos de professor de Inglês; 03 (três) cargos de Psicólogo; 01 (um) cargo de Sociólogo; 05 (cinco) cargos de Tratorista; 02 (dois) cargos de Técnico em Agropecuária; e 20 (vinte) cargos de Zelador.”

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, em 11 de setembro de 2019.

 

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito de Oriximiná


Publicado por:
Romário Souza da Silva
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