ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 042/2025 - FISCAL DE CONTRATO/PMI
Portaria n.º 042/2025 - FISCAL DE CONTRATO/PMI
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.
Ref. DISNPENSA DE LICITAÇÕES N.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0109001/2025/PMI.
Objeto Contratual: CONSTRUÇÃO DA PONTE EM MADEIRA DE LEI SOBRE O IGARAPÉ PATAUATEUA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA SAUDADE, MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA
A Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA como CONTRATANTE e M V F LEAL LTDA, CNPJ sob o nº 23.964.040/0001-59, como CONTRATADA.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Valter Costa e Silva, Engenheiro Civil, matrícula: 323, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, Cumpra-se.
Inhangapi/PA, 23 de setembro de 2025.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Inhangapi/PA
Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:99A6EFEF