ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 042/2025 - FISCAL DE CONTRATO/PMI

Portaria n.º 042/2025 - FISCAL DE CONTRATO/PMI

 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.

 

Ref. DISNPENSA DE LICITAÇÕES N.º 028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0109001/2025/PMI.

 

Objeto Contratual: CONSTRUÇÃO DA PONTE EM MADEIRA DE LEI SOBRE O IGARAPÉ PATAUATEUA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA SAUDADE, MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA

 

A Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA como CONTRATANTE e M V F LEAL LTDA, CNPJ sob o nº 23.964.040/0001-59, como CONTRATADA.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Valter Costa e Silva, Engenheiro Civil, matrícula: 323, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

 

Inhangapi/PA, 23 de setembro de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Inhangapi/PA


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:99A6EFEF