ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 2026040214
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-029-PMSCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02911001/25
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, inscrito no CNPJ nº 31.328.672/0001-54.
CONTRATADA: A C DOS R RENDEIRO, inscrita no CNPJ nº 26.875.212/0001-06.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e refeições prontas com cardápios variados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados à Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/PA.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais).
DATA DA RESCISÃO: 20 de outubro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, 138, inciso I, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a hipótese legal efetivamente caracterizada e a correspondente motivação administrativa.
ATO DE EXTINÇÃO: Fica formalizada a extinção unilateral do Contrato nº 2026040214, celebrado entre o Fundo Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas/PA e a empresa A C DOS R RENDEIRO, condicionada à prévia emissão do ato decisório competente, à observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como à apuração dos serviços efetivamente executados, dos pagamentos devidos e de eventuais obrigações remanescentes.
São Caetano de Odivelas/PA, 20 de outubro de 2026.
GLENDA DOS SANTOS RENDEIRO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Brenda da Silva Barbosa
Código Identificador:99B1FCA0