PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO - CONSENSUAL

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 1606001/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA/FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA E EMPRESA A A B SOBRINHO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.

A PREFEITURA/FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA, com sede na Rua Getúlio Vargas, n° 534– Centro – Cachoeira do Piriá, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.906.287/0001-28, neste ato representado por sua Prefeita a Sr.(a) MARIA BERNADETE BESSA DO NASCIMENTO, brasileira, portador da RG n° xxx06 e CPF nº xxx.xxx.422-20, doravante denominado CONTRATANTE, por meio do presente EXTRATO, resolve RESCINDIR DE FORMA CONSENSUAL O CONTRATO Nº 1606001/2026, firmado com a empresa A A B SOBRINHO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.663.517/0001-88, com sede na rua TV. Comércio, nº 01, bairro Centro, Cachoeira do Piriá/PA, CEP 68.617-000, doravante denominada CONTRATADA, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria.

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo o cancelamento do contrato, conforme autorização da autoridade competente, seguindo os ditames legais do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa. Verificada a oportunidade e conveniência para a PREFEITURA MUNICIPAL, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138 inciso II, da lei 14.133/2021.

Cachoeira do Piriá-PA, 11 de setembro de 2026

MARIA BERNADETE BESSA DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal