ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 005/2024/PE/SEMED – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024/PMO
O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 30.971.257/0001-51 e FUNDO MUNICIPAL DE RECURSO DO FUNDEB , inscrita no CNPJ 23.714.191/0001-59, neste ato representado pela Srª MARIA ZILDA BENTES SOUSA, Secretária Municipal de Educação, torna público o Presente TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL com a Empresa: BATISTA AMARAL & AMARAL LTDA – CNPJ nº 27.230.897/0001-04 - Contrato Administrativo Nº 005/2024/PE/2023/SEMED, que tem por Objeto: “Registro de Preço objetivando a futura contratação de empresa especializada para a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo (gasolina comum, diesel s10 e diesel s500 e lubrificantes), que atenda toda a frota automotiva e marítima, para atender demandas dos serviços desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas (SEMPOF, SEMAD, SEURBI, SEMAB, SEMCULT, SEMEL, SEMM, GABINETE DO PREFEITO) E FUNDOS MUNICIPAIS (SEMSA, SEMED, SEMDES, SEMA), do Município de Óbidos-PA”. Neste ato, informa-se que a presente rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada.
MARIA ZILDA BENTES SOUSA -
Secretária Municipal de Educação de Óbidos/PA.
Publicado por:
José Ricardo Viana Rodrigues
Código Identificador:99CBFB98