ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PORTARIA N. º 1681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N. º 1681, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder diárias à servidora MÁRCIA FERREIRA LOPES, CPF nº 300.261.052-68, matrícula funcional nº 841, Prefeita Municipal de Rio Maria, vinculada à Prefeitura Municipal, para custear despesas decorrentes de deslocamento que ocorrerá para Brasília/DF, 05 diárias, com pernoite, no período de 16 a 20 de novembro, sendo 16/11/2026 para deslocamento de ida e 20/11/2026 para deslocamento de volta.
Art. 2º. Justifica-se a solicitação de concessão de diárias em razão da necessidade de participação em reuniões institucionais dia 16/11/2026 deslocamento e audiência com a deputada federal Dilvana Faro. Dia 17/11 Audiência com o senador Jader Barbalho, no dia 18/11 Audiências com o deputado federal Keniston Braga e o senador Beto Faro. No dia 19/11 Reuniões institucionais no Ministério do Turismo e no Ministério da Saúde.
Art. 3º. Ficam atribuídas 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), perfazendo o total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 777/2019, posteriormente alterada pelas Leis Municipais 785/2020 e 083/2022.
Art. 4º. O beneficiário deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 718/2026 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de novembro de 2026.
MARIA MOANDRA K S DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
Decreto n.º 005/2025
Publicado por:
Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira
Código Identificador:9A561FF3