ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-00018
Base legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021. O Município de Óbidos torna público a Ratificação da Dispensa de Licitação nº 7.2026-00018, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustível, em conformidade com Art. 75, Inciso VIII da lei federal Nº 14.133/2021 e alterações, bem como o Decreto 54/2026 de 03 de fevereiro de 2026, o qual o Município de Óbidos/PA Declara: Situação Anormal de Emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local/conectivas, chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, Conforme Portaria MDR n° 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 260 De 02 de fevereiro de 2022 e Decreto Estadual n° 4.028, de 2 de julho de 2024, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Óbidos/PA. Empresa: BATISTA AMARAL & AMARAL LTDA – CNPJ: 27.230.897/0001-04. Ratificação: 04/05/2026.
JAIME BARBOSA DA SILVA -
Prefeito Municipal de Óbidos/PA
Publicado por:
José Ricardo Viana Rodrigues
Código Identificador:9B310752