ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI N.º 5.402/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025.

LEI N.º 5.402/2025 de 22 de abril de 2025.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.386/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

Art. 1º. Fica alterado o Art. 3º, passando a dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo do Município de Monte Alegre, sendo também alterados o § 2º do Artigo 4º, bem como os Caputs dos artigos 6º e 10.

“..............................................................................

Art. 3º. O COMTUR será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades públicas e da sociedade civil:

I – ..................................................................

II – .................................................................

III – ................................................................

IV – ................................................................

V – Um representante da Federação dos Quilombolas – COQMA;

VI – Um membro dos Grupos Culturais do Município de Monte Alegre;

VII – Um representante da Associação Rádio Gurupatuba FM de Monte Alegre – RCG;

VIII – Um membro representante do Patrimônio Imaterial do Município de Monte Alegre;

IX – Um membro representante dos Guias Turísticos do Município de Monte Alegre;

X – Um membro representante do setor de hotelaria do Município de Monte Alegre;

XI – Um membro do setor comerciário do Município de Monte Alegre;

XII – Um membro do setor de Transporte de passageiros do Município de Monte Alegre;

Art. 4º. O COMTUR fica assim organizado:

I – ..................................................................

II – .................................................................

III – ................................................................

§1°– ..................................................................

§2° – O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão eleitos entre os seus conselheiros em reunião ordinária de cada exercício, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato.

.....................................................................

Art. 6º. O Fundo Municipal de Turismo de Monte Alegre – FUNTURMA tem natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

.....................................................................

Art. 10º. O Conselho Municipal de Turismo de Monte Alegre ficará vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

.....................................................................”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, 22 de abril de 2025.

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

HAROLDO DA SILVA SANTOS               

1º Secretário   

 

JONILDO VIEIRA DE ABREU

2º Secretário 


Publicado por:
Jean Rafael Davila Correa
Código Identificador:9B49B119