ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº. 029/2013
DE 28 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor EZEQUIAS DE JESUS CARVALHO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido o Senhor EZEQUIAS DE JESUS CARVALHO, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. 635.801.362-91, R.G. nº. 2127151 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Cachoeira do Couto, 139, Quadra 84, Lote 306, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Mires da Conceição dos Santos, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Antonio Evangelista dos Santos e fundos com o Senhor Antonio de Sales Filho, medindo 10:60 metros de frente, 29:00 metros pela lateral direita, 29:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 298:97m2 (duzentos e noventa e oito metros quadrados e noventa e sete centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 28 de maio de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:9C967835