ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, 10 DE JUNHO DE 2025.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.205, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL -DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA VIVA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 1.205, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2° – A Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Viva”, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dinalice Oliveira Pereira.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 10 de junho de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:9CD066C8